A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (4) que todas as operadoras de telefonia, incluindo as de pequeno porte, devem aderir à plataforma “Não Me Pertube” em até 60 dias. A medida visa fortalecer o controle dos consumidores sobre as ligações indesejadas de telemarketing no país.
Operadoras obrigadas a seguir a nova regra
Atualmente, apenas grandes empresas, como Claro, Oi, Tim e Vivo, integravam o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) e eram obrigadas a aderir à plataforma. Com a nova determinação, as operadoras de menor porte também deverão fazer parte do sistema para garantir a proteção do consumidor.
Objetivos do “Não Me Pertube”
Implementada desde 2019, a plataforma permite que os consumidores registrem pedidos de bloqueio de ligações de telemarketing ou ofertas de empréstimo consignado. Após o cadastro, as empresas têm até 30 dias corridos para cumprir o bloqueio solicitado, conforme esclarece a Anatel.
Exclusões do bloqueio
De acordo com a agência, o bloqueio solicitado pelo consumidor não se aplica a ligações que visem confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobrança ou retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.
Outras medidas recentes da Anatel
Em julho deste ano, a agência renovou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing ativo, uma iniciativa que recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de Procons e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Perspectivas e desafios
A coordenadora do programa na Anatel afirmou que a expectativa é de que a adesão ao sistema seja rápida e que o aumento das restrições ajude a reduzir o volume de ligações indesejadas para os consumidores brasileiros. Especialistas destacam, no entanto, a necessidade de fiscalização efetiva para garantir o cumprimento das regras.
Para mais detalhes, consulte a nota oficial da Anatel.
