A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde desta quarta-feira (3), rejeitar o pedido de redução de pena feito pelo ex-jogador Robinho e seu comparsa, Ricardo Falco. Ambos foram condenados por sua participação em um estupro coletivo ocorrido em Milão, na Itália.
Segundo o Portal iG, a assessoria de comunicação do STJ confirmou que “os embargos de declaração em ambos os processos, de Robinho e Ricardo Falco, foram rejeitados. Portanto, as penas não foram redimensionadas”.
A defesa e os argumentos rejeitados
A defesa do ex-jogador argumentou que a pena merecia recalculo, reivindicando que Robinho inicialmente deveria cumprir seis anos em regime semiaberto, de acordo com a legislação brasileira. A Corte, no entanto, enfatizou que o caso já havia sido votado outras três vezes no Supremo Tribunal Federal (STF), com resultado desfavorável por 9 votos a 1.
No final de agosto, a defesa de Robinho havia protocolado um pedido de libertação, com base na Lei de Migração. Essa solicitação também foi negada pelo STF, que manteve a condenação em todas as instâncias.
O caso Robinho
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana por sua implicação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos em uma boate milanesa, enquanto jogava pelo Milan. Durante as investigações, o Ministério Público italiano interceptou diversas ligações entre o ex-atleta e amigos, também condenados pelo crime.
A prisão de Robinho ocorreu no dia 21 de março de 2024, após a Justiça brasileira acatar a decisão da Justiça italiana. O STJ autorizou, então, que a pena fosse cumprida em solo nacional, detalhando que não existe acordo de extradição entre Brasil e Itália.
Repercussões do caso na sociedade brasileira
O caso Robinho gerou grande repercussão e mobilização nas redes sociais e em diversos segmentos da sociedade brasileira. O apoio ao ex-jogador e as manifestações contra a violência de gênero se tornaram temas recorrentes nos debates públicos. Organizações em defesa dos direitos das mulheres têm cobrado justiça e enfatizado a necessidade de legislações mais rigorosas para punir agressores.
A condenação de figuras públicas como Robinho é vista como um passo significativo na luta contra a impunidade de crimes sexuais no Brasil. A sociedade espera que, cada vez mais, casos como o de Robinho sirvam de exemplo para coibir a violência e promover um ambiente onde as vítimas se sintam seguras para denunciar.
A decisão recente do STJ reafirma que a Justiça está atenta a casos de grande repercussão e que os pedidos de revisão de pena não serão aceitos quando se trata de crimes graves como o estupro coletivo.
O apoio a iniciativas que promovem a educação e a conscientização sobre a violência de gênero é fundamental para mudar a cultura de impunidade ainda prevalente em muitas situações. A sociedade brasileira se encontra em um momento crucial para discutir e implementar mudanças reais que valorizem a vida e a dignidade das mulheres.
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