Na manhã desta terça-feira, 2 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à fase final do julgamento da Ação Penal nº 2.668, que investiga uma suposta trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus. A denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alega que o grupo tinha como objetivo impedir a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, após a vitória eleitoral do petista em 2022.
O início do julgamento no STF
A Primeira Turma da Corte começou os trabalhos com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que expôs as acusações feitas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, além das primeiras sustentações das defesas. A sessão será retomada na quarta-feira, 3 de setembro, às 9h, com a expectativa de que advogados de Jair Bolsonaro e de três outros réus se manifestem.
O relator, Moraes, destacou a importância do julgamento para a democracia brasileira. Ao abrir a sessão, o ministro comentou sobre a relevância do papel do STF na proteção do Estado Democrático de Direito, e que o julgamento segue o mesmo rito de outras 1.630 ações penais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando atos de vandalismo ocorreram após as eleições. “Este julgamento é parte da missão do STF em fazer valer a Justiça”, afirmou.
“Existindo provas, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Abordando a questão da impunidade, Moraes enfatizou que a história ensina que a covardia não é uma opção viável para pacificação”, disse.
Acusações e evidências apresentadas pela PGR
Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, descreveu os atos constitutivos da suposta tentativa de golpe. Segundo ele, o crime de golpe de Estado não exige uma ordem formal para ser caracterizado. Gonet destacou que a tentativa de golpe poderia ser visível através de ações que buscavam a ruptura constitucional.
Gonet elencou uma série de eventos que, segundo ele, comprovam a atuação do grupo. Afirmou que denúncias como ameaças ao Judiciário, planos para assassinar autoridades como Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin, e a utilização da Polícia Rodoviária Federal para impedir eleitores, fazem parte de uma organização criminosa voltada para a desestabilização do governo.
Ele também ressaltou que Jair Bolsonaro teria sido o principal beneficiado das ações e o líder da suposta trama. A acusação encerrou com um apelo por condenação do chamado “núcleo crucial” do esquema. “As investigações se baseiam em provas documentais colhidas entre os próprios envolvidos”, enfatizou Gonet.
Defesas e contestações
Dentre os advogados que se manifestaram, a ministra Cármen Lúcia interrompeu uma sustentação quando o advogado de Alexandre Ramagem confundiu os termos “processo eleitoral auditável” e “voto impresso”. Cármen explicou a diferença entre os termos, reafirmando que o processo eleitoral no Brasil é amplamente auditável.
A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, argumentou sobre a validade da delação premiada feita com a Polícia Federal e contestou a alegação de que seu cliente estava envolvido na tentativa de golpe. Assim como a defesa de outros réus, eles negaram trabalhos conspiratórios e apresentaram diversos argumentos para refutar as acusações.
O que vem a seguir?
Após a manifestação da defesa de Anderson Torres, a sessão foi suspensa e deve ser retomada na quarta-feira, mantendo-se a expectativa sobre as defesas de Jair Bolsonaro e dos generais acusados. Os votos dos ministros da Primeira Turma só deverão ser lidos após todas as manifestações de defesa serem apresentadas.
Este julgamento é uma acontecimento sem precedentes no Brasil e a sua repercussão será amplamente acompanhada tanto pela mídia nacional quanto internacional, dado o seu impacto na política do país.
O caso segue em destaque nas agendas de notícias, com cobranças por transparência e justiça na condução do processo. A sociedade brasileira aguarda com expectativa os desdobramentos dessa sessão e suas implicações para o futuro político do Brasil.
