O projeto de lei (PL) do Devedor Contumaz, aprovado nesta terça-feira pelo Senado, é considerado uma ferramenta crucial pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro praticadas por organizações criminosas. Ele participa nesta quarta de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde detalha a Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema bilionário ligado ao PCC.
Medidas do PL do Devedor Contumaz
Barreirinhas explicou que o projeto visa punir empresas e indivíduos que reiteradamente deixam de pagar impostos, com ações como suspensão de CNPJs, proibição de benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações públicas e restrições a pedidos de recuperação judicial. “Há dois anos estamos defendendo que o foco não é para o contribuinte comum, mas para quem utiliza instrumentos empresariais para ocultar, transferir e lavar dinheiro,” afirmou.
O setor de combustíveis, segundo ele, terá que comprovar a licitude de seus recursos e atender a requisitos mínimos de capital social para evitar sanções administrativas e penais.
Operação Carbono Oculto: esquema bilionário ligado ao PCC
A Operação Carbono Oculto, conduzida pela Receita Federal e Polícia Federal, revelou um esquema de sonegação e lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis, fintechs e fundos de investimento. Esses instrumentos financeiros eram utilizados para movimentar valores bilionários sem o pagamento de tributos devidos. A investigação mostrou que o PCC utilizava empresas de fachada e operações complexas para ocultar a origem do dinheiro e financiar atividades criminosas.
— Não é exagero afirmar que foi a maior operação contra o pilar financeiro do crime organizado. Os valores movimentados são monstruosos, mais de R$ 50 bilhões em uma operação, outras duas com R$ 20 bilhões cada — destacou Barreirinhas. — Nos últimos anos, quase R$ 80 bilhões foram movimentados pelo crime organizado nesse sistema.
Combate ao crime organizado além das ações pontuais
O secretário reforçou a necessidade de ações que atinjam o cerne financeiro das organizações criminosas. Segundo ele, o combate ao crime organizado não deve se limitar às operações pontuais, mas incluir estratégias que sufocam o financiamento ilegal — principalmente, na ponta mais sensível, o sistema financeiro.
— Precisamos atacar o coração do crime, e é nisso que estamos trabalhando, por todos os lados, para sufocar o financiamento do crime organizado — concluiu Barreirinhas.
Para mais detalhes sobre a operação e o projeto de lei, acesse a matéria completa no O Globo.
