A reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional apresenta cerca de 70 medidas distribuídas em quatro eixos principais: governança e gestão, transformação digital, valorização do carreira e combate a privilégios. A sessão desta quarta-feira contou com a participação de especialistas, representantes de categorias do funcionalismo e do secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani.
Principais pontos da reforma administrativa
Entre as propostas está a criação de uma tabela salarial única, com implementação gradual ao longo de dez anos, além de regras mais claras para avaliação de desempenho e revisão do estágio probatório. O texto também prevê reorganização de contratos temporários, cargos em comissão e ações contra assédio e abusos no teletrabalho.
Posicionamentos e limites da proposta
O relator da reforma, Pedro Paulo (PSD-RJ), reforçou que a estabilidade do servidor público não será alterada, destacando que o foco é na eficiência e na profissionalização. “Não vamos mexer na estabilidade. Ela é uma proteção do Estado e de toda a sociedade”, afirmou Pedro Paulo, ressaltando que a reforma não tem como objetivo tratar de ajuste fiscal, que ficará para uma futura reformulação.
Segundo ele, o objetivo é modernizar o Estado e melhorar a entrega de serviços à população, sem retirar direitos adquiridos. A proposta também incluirá regras nacionais para concursos e valorização de carreiras, preservando benefícios essenciais e direitos históricos.
Debate sobre privilégios e eficiência
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância da reforma para fortalecer o Estado e garantir serviços de qualidade. Ele afirmou que o processo deve focar na transparência, na meritocracia e no combate a privilégios, como supersalários, que são rejeitados por 83% dos brasileiros, de acordo com uma pesquisa Datafolha.
Além disso, o secretário Gaetani destacou que a reforma é parte de um processo contínuo de modernização do Estado, que inclui avaliações de desempenho, incorporação de boas práticas de gestão e transformação digital, sempre com responsabilidade, sobretudo em propostas que envolvem estados e municípios.
Perspectivas futuras
Autoridades ressaltaram o compromisso de conduzir o processo com ampla participação social e transparência, visando resultados concretos. A comissão que discute a reforma anunciou que o envio de uma medida provisória com o detalhamento das medidas deve ocorrer nos próximos dias, com implementação prevista para o segundo semestre de 2025.
Segundo o relator, a reforma busca uma administração pública mais eficiente, moderna e capaz de atender às demandas da sociedade, sem comprometer direitos históricos dos servidores. A medida busca ainda combater privilégios e promover uma gestão mais justa e meritocrática.
