A comissão responsável pela análise da reforma administrativa na Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira uma sessão às 9h, no Plenário da Casa. Na reunião, o relator do projeto, Pedro Paulo, apresentará medidas que devem integrar os textos que serão enviados ao Congresso, após negociações com líderes do Parlamento.
Debate sobre a reforma administrativa na Câmara
O relator participará de um encontro com especialistas do tema, representantes de categorias do funcionalismo público e o secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, do Ministério da Gestão (MGI). A comissão foi criada por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem destacado a importância da pauta.
Histórico e aprovação
O grupo de trabalho foi criado em maio e encerrou seus trabalhos em julho, antes do recesso parlamentar. Apesar de o texto ainda não ter sido oficialmente apresentado por Pedro Paulo, o relator já adiantou pontos que devem compor o projeto, como o fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes, limitação de penduricalhos e teto salarial para funcionários de estatais não dependentes.
Medidas propostas pelo relator
O relator planeja apresentar três textos: um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Nos últimos meses, Pedro Paulo tem se reunido com lideranças do Congresso para alinhamento das propostas, com a expectativa de que as votações ocorram já em setembro.
Regras e metas para o setor público
Dentre as medidas propostas, estão a implementação de regras nacionais para avaliação de desempenho dos servidores, estabelecimento de metas de produtividade, pagamento de bônus por resultados e critérios mais rígidos para avaliação durante o estágio probatório. Além disso, há previsão de regras gerais para concursos públicos, incluindo a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municípios.
Segundo fontes próximas às discussões, a intenção é modernizar o funcionalismo público, promovendo maior eficiência e responsabilização. Ainda não há uma previsão oficial de quando o texto será aprobado, mas a expectativa é de que o debate continue intenso nas próximas semanas.
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