O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (3) que as fintechs terão de fornecer ao Fisco informações sobre movimentações financeiras de forma retroativa, desde janeiro deste ano. A decisão faz parte de uma estratégia de fiscalização mais rigorosa contra crimes financeiros.
Fintechs passam a estar sujeitas às mesmas regras dos bancos
Na semana passada, a Receita publicou uma instrução normativa estabelecendo que as fintechs devem seguir as mesmas obrigações dos bancos no que diz respeito à prestação de informações que possam ajudar no combate à lavagem de dinheiro. A medida surgiu após operações que desmantelaram esquema envolvendo crime organizado, setor financeiro e empresas de combustíveis.
Histórico de fiscalização e fake news sobre o Pix
Por causa de uma onda de fake news sobre a possível cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita revogou, em janeiro, uma instrução normativa relacionada à fiscalização das transferências instantâneas. Essa revogação prejudicou a fiscalização das fintechs, prejudicando a transparência do setor.
“As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, tenho certeza de que mais novidades relacionadas a esses problemas aparecerão”, afirmou Barreirinhas durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Operação Carbono Oculto e acusação de envolvimento
Segundo o secretário, os órgãos envolvidos na Operação Carbono Oculto só divulgarão os nomes dos postos de combustíveis ligados ao crime após confirmação de participação. A operação conjunta do governo investigou esquema que movimentou cerca de R$ 80 bilhões ao adicionar metanol em combustíveis adulterados, afetando cerca de mil postos em dez estados.
Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Parlamentares cobraram a divulgação da lista de postos envolvidos. Barreirinhas explicou que a cautela é fundamental para evitar injustiças, como já ocorreu em operações anteriores, quando empresas legítimas foram prejudicadas por falta de confirmação adequada da participação criminal.
Ele destacou ainda que o esquema financeiro também utilizava pessoas sem ligação com os crimes. Os recursos passavam por contas de fintechs e bancos tradicionais, em contas-bolsa, sendo depois investidos em fundos ou negócios legais, o que dificultava a identificação dos criminosos.
Barreirinhas relembrou ações anteriores da Receita contra contrabando de cigarros e apostas ilegais, que também envolveram fintechs. Em 2024, o governo criou uma instrução normativa para aumentar a transparência dessas operações, porém ela foi revogada após disseminação de fake news sobre <taxação do Pix.
Por fim, o secretário ressaltou a necessidade de ampliar a fiscalização sem prejudicar a inclusão financeira promovida pelas instituições digitais. A Medida Provisória 1.303/25, em discussão, prevê punições específicas para fintechs que atuarem com bets ilegais.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
