Um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que altera os incentivos fiscais concedidos às empresas beneficiadas pelo Fundo Orçamentário Temporário (FOT). A proposta, de número 6034/2025, prevê o aumento progressivo do percentual de repasse das companhias, que atualmente é de 10%, até alcançar 90% em 2032.
Impacto e justificativas do projeto na Aljer
De acordo com o governador Cláudio Castro, a mudança é uma medida necessária devido à “grave conjuntura fiscal que ameaça a sustentabilidade das contas públicas estaduais no médio e longo prazo”. A justificativa enviada à Alerj destaca a intenção de reforçar as receitas do FOT, promovendo uma maior contribuição das empresas beneficiadas.
Entretanto, a proposta tem sido criticada pelo setor empresarial. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) definiu o projeto como um “tarifaço fluminense”, comparando a medida às tarifas elevadas impostas pelo ex-presidente Donald Trump ao Brasil. Segundo a entidade, o aumento acelerado nos incentivos fiscais poderia prejudicar a competitividade industrial.
Repercussões na instalação de novas fábricas
Segundo informações da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), representada pelo Demori Claudino Advogados, a instalação de uma fábrica de tecnologia em Seropédica, no Rio, foi motivada justamente pelos incentivos fiscais atualmente vigentes. Para a companhia indiana, o projeto do Executivo representa uma “mudança unilateral das regras do jogo”.
A indiana suspendeu qualquer novo investimento no Brasil até que haja uma definição concreta sobre o projeto de lei em tramitação na Alerj. Caso o projeto seja aprovado, a empresa avalia transferir parte das operações para Minas Gerais, onde recebeu uma proposta de incentivos fiscais mais vantajosa antes mesmo da mudança do FOT.
Perspectivas e desafios futuros
A discussão sobre a concessão de incentivos fiscais no Rio de Janeiro reflete a tensão entre necessidade de ajuste fiscal e atratividade para investimentos. A decisão dos deputados e do governo deverá impactar o cenário industrial e a captação de investimentos estrangeiros na região nos próximos anos.
Mais informações sobre o tema podem ser acompanhadas no documento do jornal O Globo.
