Projeto do Congresso para destituir diretores do Banco Central gera preocupação

Leaders do Centrão na Câmara dos Deputados assinaram ontem um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que permite ao Congresso destituir presidentes e diretores do Banco Central (BC). A proposta tem causado reação negativa entre especialistas e ex-usuários da instituição, que alegam que a medida representa um retrocesso na autonomia do órgão.

Contexto e controvérsias do projeto de lei

A iniciativa, encabeçada pelo PP e apoiada por parlamentares de várias legendas, visa alterar a atual legislação, permitindo que o Congresso tenha maior poder de intervenção na diretoria do BC. Atualmente, os diretores só podem ser exonerados pelo presidente da República em casos específicos, como enfermidade, condenação judicial ou desempenho insuficiente.

O objetivo declarado pelos apoiadores é diminuir o que chamam de “interferências externas” e “riscos de politização” na política monetária, porém especialistas alertam para o risco de que a autonomia operacional do BC seja comprometida. Segundo eles, essa mudança pode gerar insegurança jurídica e prejudicar a credibilidade da política econômica brasileira.

Reações de ex-presidentes do Banco Central

Ex-presidentes do BC ouvidos pelo GLOBO afirmam que a proposta é um retrocesso. Arminio Fraga, que presidiu o BC entre 1999 e 2022, classificou a iniciativa como “coisa de republiqueta” e alertou que “é grave”. Ele reforça a importância de o BC tratar suas questões como temas de Estado e não de interesses políticos momentâneos.

Outro ex-presidente, Henrique Meirelles, ontem, afirmou que “não há nada a mudar” na legislação atual, que já prevê causas específicas para a exoneração de diretores. “A mudança criaria insegurança jurídica e daria ao Congresso uma posição de controle que não cabe ao órgão”, ressaltou.

Especialistas alertam para riscos à independência do BC

Pérsio Arida, mentor do Plano Real, também criticou o projeto, afirmando que “é um grande retrocesso institucional” e que “seria algo muito ruim para o país”. Em sua avaliação, a autonomia do BC conquistada ao longo de décadas só deve ser alterada por mudanças na própria legislação, e o atual movimento representa uma ameaça à estabilidade econômica.

Henrique Meirelles também reforçou que a legislação brasileira já garante a exonerção de diretores em causas graves, e que a abertura para demissões sem causas específicas pode gerar insegurança e interferência política excessiva no órgão.

Implicações e cenário internacional

Por outro lado, no cenário internacional, a independência dos bancos centrais é vista como fundamental para a estabilidade econômica. A presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, destacou que “perda de independência é um perigo sério para o mundo”.

O debate no Brasil ocorre em meio a outras questões econômicas e políticas, como a compra do Banco Master pelo BRB, que também vem gerando discussões sobre transparência e autonomia. A tentativa de alterar a estrutura legal do BC levanta suspeitas de interesses ocultos e pode impactar a credibilidade do país perante investidores nacionais e internacionais.

Próximos passos e possíveis consequências

O projeto de lei deve passar por análise no Congresso nas próximas semanas, com forte resistência de ex-gestores do BC e do mercado financeiro. Especialistas temem que, se aprovado, acabe fragilizando uma das maiores conquistas econômicas do Brasil nas últimas décadas — a autonomia do Banco Central.

Enquanto isso, o ministro da Fazenda e o presidente do BC ainda não se manifestaram oficialmente sobre os impactos do projeto, mas a opinião majoritária é de que mudanças na legislação devem fortalecer, e não enfraquecer, a instituição monetária.

Para especialistas e ex-presidentes do BC, a proposta de intervenção política direta no órgão representa uma ameaça à estabilidade econômica e à credibilidade do Brasil no cenário internacional. O debate deve se acirrar nas próximas semanas, com os diferentes setores avaliatando os riscos e benefícios de uma possível mudança legislativa.