O movimento pelo requerimento de urgência para discutir a mudança na autonomia do Banco Central ganhou força na Câmara dos Deputados nesta semana. Encabeçado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), o requerimento foi assinado por líderes de dezenas de partidos, incluindo integrantes do Centrão, oposição e mesmo a base do governo, indicando uma forte mobilização para acelerar a tramitação do projeto.
Impacto na autonomia do Banco Central
O projeto de 2021 altera regras avençadas na lei complementar nº 179, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Segundo a proposta, a exoneração de presidentes e diretores do banco só poderá ocorrer mediante aprovação do Senado, além de depender de justificativas específicas, como incapacidade ou condenação por crimes de improbidade. Além disso, o texto propõe que a condução das atividades do BC seja sujeita à maior controle político, gerando preocupação em economistas e ex-presidentes da instituição.
Reações à medida
Na opinião de Roberto Campos Neto, ex-presidente do BC, o projeto representa um retrocesso na conquista da autonomia monetária. “Este projeto seria muito ruim para a autonomia do BC. Seria um passo atrás em uma grande conquista da sociedade brasileira”, afirmou ao GLOBO. Ele foi o primeiro a exercer mandato com base na autonomia conquistada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A autonomia do BC, defendida por especialistas do setor, é vista como uma proteção contra pressões políticas que poderiam comprometer a política monetária, sobretudo no controle da inflação. Segundo eles, o fortalecimento da independência ajuda a manter a estabilidade econômica e a confiança dos mercados.
Preocupações e próximos passos
O movimento no Congresso ocorre em meio a uma estratégia do Centrão para ampliar sua influência no órgão. Como explica um analista do mercado, a proposta busca abrir espaço para que parlamentares tenham maior poder sobre o banco, o que preocupa diversos economistas. “A autonomia do BC foi conquistada após décadas de discussão e é uma das maiores vitórias na política econômica recente do Brasil”, afirmou.
A votação do requerimento de urgência deve ocorrer nos próximos dias, e a expectativa é de que o projeto seja analisado com maior celeridade, potencialmente alterando a governança do banco central. Por outro lado, o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, criticou duramente a iniciativa e reforçou a importância de preservar a autonomia conquistada.
Contexto da autonomia do BC
A lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central foi aprovada em 2021, após anos de debates no Congresso. A medida buscou proteger a política monetária de intervenções políticas, deixando a condução da política de juros e controle da inflação sob a responsabilidade técnica do banco. Com isso, os diretores passaram a ter mandatos de quatro anos, afastando a influência direta do presidente da República na gestão da autoridade monetária.
Segundo especialistas, a autonomia garante a estabilidade financeira, evita manipulações e contribui para uma política de juros consistente. Ainda cabe ao Senado aprovar a exoneração, tornando-se uma barreira institucional contra ações políticas de momento.
*Colaborou Paulo Renato Nepomuceno
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