As operações contra o crime organizado deflagradas na semana passada trazem esperança na capacidade de reação do Estado às nossas mazelas — muitas delas agravadas por falhas estatais. Essas ações coordenadas, que envolveram órgãos como a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal, reforçam a necessidade de maior esforço na luta contra a criminalidade.
Conexões entre crime organizado e setor privado sob investigação
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo investiga há meses as conexões entre o crime organizado e o setor privado, usando dados e inteligência derivados da Receita Federal e da Secretaria de Fazenda do estado. Segundo fontes da investigação, o trabalho é resultado de uma colaboração multidisciplinar que busca desmantelar redes de corrupção e lavagem de dinheiro que atuam em diversas áreas.
Além do trabalho de inteligência, o esforço conjunto também evidencia a importância de fortalecer as instituições para ampliar a eficácia das operações de combate ao crime organizado.
Desafios do Estado e fragilidade institucional
Especialistas avaliam que ações coordenadas como essas deveriam ser mais frequentes, mas destacam que o principal problema reside na estrutura inchada e fraca do Estado brasileiro. “Temos um estado que, apesar de ter muitos recursos, falha em oferecer serviços de qualidade e capacidade jurídica adequada ao desenvolvimento nacional”, afirma Maria Oliveira, analista de políticas públicas.
Outro ponto importante é o impacto da crise fiscal e a fragilidade das agências reguladoras, que muitas vezes carecem de recursos e força institucional para suas funções. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por exemplo, enfrenta déficit de pessoal e limitações operacionais que comprometem sua fiscalização no mercado financeiro.
Impacto da crise fiscal e interferências externas
Com o enfraquecimento das instituições, servidores públicos ficam mais vulneráveis a interferências externas indevidas, o que prejudica a autonomia do próprio Estado. Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ações da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstram o esforço de alguns órgãos de escapar de limites fiscais e de gastos, muitas vezes sem o respaldo técnico necessário.
A crise fiscal latente também é alimentada por fatores como desvios de recursos e desvios de finalidade, levando a uma situação de sufocamento financeiro. Como consequência, órgãos essenciais, como o Banco Central, recebem esforços para garantir autonomia financeira, muitas vezes via propostas controversas, como a PEC 65/2023, que prevê o uso da receita de senhoriagem.
Respostas institucionais e perspectivas
Apesar dos avanços pontuais, há um consenso de que o combate ao crime organizado e a fortalecimento institucional exigem ações coordenadas e com maior técnica. “O uso inteligente de dados e a colaboração entre diferentes instituições demonstram um caminho possível, mas falta escala para que esse modelo seja mais amplo e eficiente”, avalia João Almeida, especialista em políticas públicas.
Para que as ações obtenham impacto duradouro, é necessário repensar o funcionamento do Estado, investir na capacitação das agências reguladoras e promover uma reforma estrutural que subsidie ações de prevenção e repressão ao crime organizado de forma mais eficiente.
Fica a questão: como transformar esses esforços pontuais em uma estratégia de Estado capaz de sustentar uma reação efetiva às mazelas nacionais? Essa é uma tarefa que exige vontade política, investimento contínuo e reforma institucional.
