Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão considerando remota a possibilidade de um avanço no projeto que visa conceder anistia a envolvidos em atos golpistas, incluindo a possibilidade de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com um magistrado que preferiu não se identificar, se um perdão for aprovado no Congresso, “não dará em nada”, pois dificilmente seria aceito como constitucional pela Corte.
A análise da possibilidade de anistia
Magistrados que foram ouvidos pela reportagem, também sob condição de anonimato, lembram que em 2023, a Corte já invalidou uma tentativa de anistia ao ex-deputado Daniel Silveira, que foi beneficiado por um decreto editado por Bolsonaro. A maioria dos ministros considerou que um dispositivo dessa natureza não poderia ser aplicado a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No contexto da discussão sobre a anistia em análise no Congresso, observadores no STF notam uma pressão entre parlamentares não tanto para proteger Bolsonaro, mas para salvar aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro. Há magistrados que admitem a possibilidade de discutir uma anistia sem incluir o ex-presidente como uma solução para “pacificar o Brasil”, mas esta não é uma opinião majoritária entre os ministros.
Propostas e articulações políticas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou na última terça-feira sua intenção de apresentar um texto alternativo ao projeto atualmente em discussão na Câmara. O senador planeja diferenciar as penas de acordo com o grau de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, considerando a diferença entre aqueles que financiaram a ação e os que apenas estavam presentes na Praça dos Três Poderes, sem ter cometido vandalismo. Alcolumbre posiciona-se contra a proposta defendida pelos bolsonaristas, que busca beneficiar o ex-presidente.
O movimento em prol de um texto que beneficie os acusados pelos eventos de 8 de janeiro ganhou força nos últimos dias, impulsionado pela articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador é considerado um potencial candidato às eleições presidenciais de 2026 e está tentando conquistar o apoio de Bolsonaro por meio de conversas sobre o projeto, entre elas uma conversa telefônica com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na segunda-feira.
Consequências da anistia e julgamentos em curso
É importante ressaltar que Jair Bolsonaro já se encontra inelegível por conta de suas declarações sobre as urnas eletrônicas e está sob investigação no STF por supostamente ter planejado um golpe de Estado em 2022 para manter-se no poder e impedir a eleição do presidente Lula.
No início do julgamento sobre a suposta trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes expressou críticas às anistias concedidas a golpistas em momentos de crise política no Brasil. “A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”, afirmou Moraes, enfatizando que a verdadeira pacificação do país depende do respeito à Constituição e ao fortalecimento das instituições.
Na semana passada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abordou a questão da anistia em uma palestra, afirmando que “anistiar antes de julgamento é uma impossibilidade”. Barroso adicionou que, após o julgamento, a anistia se torna uma “questão política” a ser resolvida pelo Congresso, ressaltando que sua posição não reflete um juízo de valor sobre a questão.
Além disso, Barroso destacou que é crucial encerrar ciclos de atraso institucional no Brasil, fazendo um apelo à necessidade de respeitar as normas democráticas. “Essa é a história que nós queremos deixar para trás, que encerre a ideia de que quem perde tenta dar um golpe e não precisa respeitar as regras do jogo”, concluiu.
As discussões em torno da anistia e dos julgamentos ainda devem continuar, enquanto o cenário político se desenrola e as tensões entre as diferentes esferas de poder permanecem evidentes.
