O julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que teve início nesta terça-feira, não se restringirá a avaliar a culpabilidade ou inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus. As discussões que se seguirão ao longo da semana envolvem questões profundas que impactam o futuro político e judicial dos envolvidos, além de refletir sobre a democracia brasileira.
Contexto e acusações
Bolsonaro é acusado de “liderar” uma organização criminosa que tinha como objetivo a instauração de um “projeto autoritário de poder”, com intentos de dar um golpe de Estado. As denúncias compreendem cinco crimes graves: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; danos qualificados contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Se condenados, as consequências variam de acordo com os crimes, o que pode incluir desde penas de prisão a perda de direitos políticos.
Durante seu interrogatório no STF, Bolsonaro declarou que nunca apoiou tentativas de golpe e que discutiu alternativas para sua derrota eleitoral em 2022, mas que as propostas foram abandonadas por falta de apoio e oportunidade. A defesa argumenta que ele é inocente e que, ao longo do processo, tentarão provar a falta de evidência que o incrimine.
As fases do julgamento
O julgamento é complexo, pois, apesar de ser uma única ação, cada um dos cinco crimes será julgado separadamente. Isso levanta a possibilidade de que os ministros do STF condenem Bolsonaro por alguns crimes e o absolvam de outros. A defesa sugeriu que, de acordo com a legislação, poderia ocorrer a “absorção” de um crime pelo outro, caso os crimes em questão sejam considerados interligados. A ideia é que a acusação de golpe de Estado e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático sejam tratadas como um único delito, o que poderia reduzir a penalidade total.
A dosimetria da pena também é um ponto crucial. Se condenado, o regime de cumprimento de pena dependerá da soma dos anos de pena. A soma total dos crimes a que Bolsonaro responde pode chegar a 43 anos de prisão. Se a pena for superior a oito anos, a detenção seria em regime fechado. Além disso, há um debate ativo sobre onde o ex-presidente cumprirá sua pena, caso seja condenado, principalmente em função da sua idade e de problemas de saúde, que o levaram a diversas cirurgias.
Consequências da condenação
Outro aspecto a ser considerado é a inelegibilidade. Desde junho de 2023, Bolsonaro já está impedido de concorrer a cargos eletivos devido à sua condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades na disputa eleitoral de 2022. Uma nova condenação agravaria ainda mais essa condição, segundo juristas. A Lei da Ficha Limpa determina que um político condenado por um órgão colegiado torne-se inelegível por oito anos, período que começa a contar após o cumprimento da pena.
Além de perder a possibilidade de concorrrer a eleições futuras, caso seja condenado, ele poderá perder outros direitos políticos, especificamente o direito de voto, já que apenas detentos provisórios podem votar. Essa situação se assemelha ao que ocorreu com o ex-presidente Lula em 2018, quando ele foi impedido de candidatar-se e votar por estar preso.
Expectativas e desdobramentos
Com o julgamento em andamento, a expectativa é de que os debates no STF não apenas influenciem diretamente o destino de Bolsonaro e os outros réus, mas também que reflitam sobre o estado atual da democracia no Brasil. Os desfechos variam de acordo com as análises de cada crime, suas classificações e possíveis absorções legais, o que pode afetar o regime de cumprimento da pena e suas consequências políticas a longo prazo.
Enquanto isso, a população e os observadores internacionais seguirão atentos às decisões do STF, conscientes de que a justiça e a manutenção da democracia brasileira estão em jogo neste importante julgamento.
