O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) estar preocupado com a tramitação na Câmara de um projeto que permite ao Congresso destituir presidente e diretores do Banco Central (BC) por decisão parlamentar. A proposta, que já recebeu apoio de diversos partidos, é considerada por Haddad um retrocesso para a estabilidade monetária do país.
Requerimento de urgência e resistência do governo
O requerimento de urgência para o projeto foi apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) e conta com o respaldo de partidos como PP, MDB, PL, PSB e Republicanos — que juntos somam mais de 300 deputados, suficiente para aprovar a tramitação com prioridade. Segundo Haddad, o texto, apresentado originalmente em 2021, não contribui para fortalecer a autoridade do Banco Central.
Críticas à proposta
“Olha, (vejo) com preocupação. Não foi conversado conosco, com o governo, de uma maneira geral, e eu imagino que nem com o Banco Central”, declarou Haddad. “Não vejo nenhum motivo para ele (projeto) caminhar”, acrescentou. Para o ministro, a iniciativa não estava na pauta do Governo Federal e representa uma tentativa de enfraquecer a autonomia do órgão.
Haddad também destacou que o movimento não conta com o aval do governo, que avalia ser prejudicial à estabilidade econômica do país. “Fico preocupado com a intenção por trás disso. Na minha opinião, não traz benefício algum”, afirmou.
Contexto do projeto e impactos na autonomia do BC
Atualmente, a autonomia do Banco Central foi estabelecida em 2021, garantindo mandatos de quatro anos para diretores e presidente, além de especificar que a exoneração só ocorre em casos específicos, como condenação judicial ou desempenho insuficiente. No entanto, o projeto em discussão propõe que o Congresso possa derrubar dirigentes por maioria absoluta na Câmara e no Senado, além de determinar que atuação do BC seja considerada “incompatível com os interesses nacionais” para justificar a destituição.
Reação de ex-presidentes e análise econômica
Ex-presidentes do Banco Central, como Roberto Campos Neto e Arminio Fraga, já classificaram a proposta como um risco à estabilidade econômica do país. Segundo Haddad, o foco do governo deve ser na PEC do Banco Central, que trata da autonomia financeira e do fortalecimento institucional do órgão.
“O BC precisa de orçamento próprio para reforçar sua capacidade regulatória e tecnológica, sobretudo diante de desafios como o crescimento de instituições financeiras e a segurança no sistema de pagamentos instantâneos (Pix)”, explicou o ministro. “Não vamos transformar essa pauta institucional em uma pauta corporativa. É uma agenda de fortalecimento, não de interesses de corporações.”
Perspectivas futuras e agenda legislativa
Haddad reforçou que o governo mantém uma agenda legislativa “positiva”, incluindo a recente aprovação de projetos contra devedores contumazes e as negociações referentes à reforma tributária. A expectativa é que o debate sobre a autonomia do Banco Central e a proposta na Câmara sigam sob forte monitoramento dos órgãos responsáveis, visando evitar impactos negativos à economia brasileira.
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