O governo federal anunciou nesta quarta-feira (3) a prorrogação de prazos para pagamento de impostos de empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo MEIs no regime do Simei, que tiveram pelo menos 5% de seu faturamento proveniente de exportações para os Estados Unidos entre julho de 2024 e junho de 2025. Os vencimentos de setembro foram estendidos até 21 de novembro de 2025, enquanto os de outubro foram prorrogados para 22 de dezembro do mesmo ano.
Novos prazos e aplicação da medida
Segundo a resolução publicada no Diário Oficial da União, também há uma extensão para as parcelas mensais de parcelamentos existentes junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com vencimentos fixados para o último dia útil de novembro e dezembro de 2025, respectivamente. A norma, contudo, não prevê restituição ou compensação de valores já pagos pelos contribuintes.
Critérios de elegibilidade para a prorrogação
A medida é válida somente para empresas que se enquadram na condição de exportadoras para os EUA, que tiveram pelo menos 5% do seu faturamento bruto no período mencionado oriundo de exportações ou fornecimento de mercadorias destinadas ao mercado americano. Assim, as companhias que atendem a esses critérios poderão se beneficiar da prorrogação dos prazos de pagamento.
Impacto na economia e estratégia do governo
De acordo com analistas, a prorrogação busca aliviar a carga financeira dessas empresas diante do atual cenário econômico, além de incentivar as exportações para o mercado americano. O governo busca também fortalecer o setor de exportadoras brasileiras, especialmente as de pequeno porte, ao oferecer maior flexibilidade no pagamento de tributos.
Perspectivas futuras
Espera-se que a medida ajude a mitigar dificuldades financeiras das empresas afetadas por tarifas e tarifas adicionais relacionadas às exportações para os EUA, contribuindo para a manutenção de empregos e estímulo ao comércio exterior brasileiro.
Para mais detalhes, consulte a fonte oficial.
