A defesa dos oito acusados, que fazem parte do núcleo crucial na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, incluiu figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Mauro Cid. O encerramento das alegações ocorreu nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, afirmou que a tentativa de golpe é um fato inegável e documentado.
A tentativa de golpe: um fato inegável
De acordo com Sampaio, a tentativa de golpe de Estado transcende discussões jurídicas ou subjetividades, já que é amplamente reconhecida e documentalmente registrada. “Todos sabem que a tentativa de golpe aconteceu; a instrução processual foi toda pública e o Brasil inteiro tomou conhecimento das evidências”, comentou o professor.
Ele ressaltou que a principal estratégia de defesa foi desqualificar o conjunto probatório apresentado pelo Ministério Público, tentando argumentar que as provas eram insuficientes. Entretanto, Sampaio sugeriu que a defesa tinha um rol menor de soluções disponíveis, dado o reconhecimento da robustez das evidências.
Estratégias de defesa dos acusados
As alegações da defesa revelaram algumas estratégias comuns, a saber:
- Alegar que o réu não participou diretamente da tentativa de golpe.
- Desqualificar as provas do MP, afirmando que eram fracas ou inválidas.
- Questionar a validade da colaboração premiada de Mauro Cid, mencionando contradições e idas e vindas nos depoimentos.
- Tentar anular a delação como meio de prova, embora esta não seja prova por si só, mas sim um meio de obtenção de evidências.
- Reconhecer que, diante da força das evidências, sua defesa se viu agarrada a questões de nulidades formais.
Essa abordagem, no entanto, acaba enfrentando uma contradição lógica: se todos os réus são inocentes, como justificar a ocorrência do golpe? Essa retórica acaba enfraquecendo a defesa e logo que a ideia de que cada réu não participou do fato questiona a própria existência do golpe, algo que é considerado ilógico.
Análise das defesas individuais
O professor Sampaio analisou o desempenho das defesas de forma individual, considerando:
- Jair Bolsonaro: A defesa apresentada foi considerada frágil, tímida e sem convicção. Os advogados repetiram argumentos gerais, como a invalidação da delação e a fragilidade das provas.
- General Paulo Sérgio Nogueira: Apresentou uma defesa mais convencente, mas excessivamente emocional. Apesar de sustentar um distanciamento do núcleo da trama golpista, falhou em apresentar argumentos jurídicos sólidos.
- General Walter Braga Netto: Sua defesa foi técnica, mas sua proximidade com Bolsonaro enfraqueceu sua tese de distanciamento.
- General Augusto Heleno: Sustentou uma defesa eloquente e coerente. No entanto, sua abordagem focou na “agenda do golpe” como prova fraca, desconsiderando outros elementos probatórios mais contundentes.
A responsabilização penal e a avaliação do STF
A responsabilidade penal é individual e cada caso deve ser analisado separadamente. Na próxima semana ocorrerão as votações dos ministros do STF. Esta fase crítica do processo irá considerar não apenas a possibilidade de condenação, mas também aspectos como:
- Ações e omissões específicas de cada réu.
- Culpabilidade individual.
- Circunstâncias que podem agravar ou atenuar a pena.
Assim, a primeira turma do STF terá a tarefa de analisar a dosimetria das penas em caso de condenação, garantindo que a resposta penal seja proporcional e justa para cada um dos acusados. A expectativa agora recai sobre a decisão do STF, que poderá moldar o futuro jurídico do país em relação a tentativas de golpe e à accountability de figuras públicas.
