Na noite desta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo turno, um polêmico projeto de lei que autoriza a prefeitura a repassar uma viela localizada nos Jardins, na Zona Oeste de São Paulo, para uma construtora que planeja a construção de um condomínio de alto padrão. O valor da transação foi fixado em R$ 16 milhões, com 29 votos a favor e 11 contrários.
Conteúdo do projeto aprovado
O texto-base do projeto de lei (PL 673/2025) foi aprovado em primeiro turno apenas com a autorização para a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para repassar à iniciativa privada a Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, uma via que compõe uma área já considerada cobiçada por construtoras. Em sua segunda votação, no entanto, o projeto recebeu quatro novas emendas e acabou por incluir outros areas públicas que poderiam ser privatizadas.
As emendas foram adicionadas sem a realização de estudos técnicos preliminares e sem consulta à comunidade, conforme destacado por críticos da proposta. A prefeitura justificou a mudança como uma maneira de arrecadar recursos para o Fundo de Habitação de Interesse Social, mas a falta de transparência nos processos levou a diversas críticas.
A inclusão das emendas e a ampliação do projeto
Durante a votação no segundo turno, foram acrescentadas outras quatro emendas que expandem o alcance da proposta, permitindo não apenas a venda da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, mas também de diversas áreas públicas em regiões como Faria Lima, Itaim Bibi, Santo Amaro e Vila Leopoldina, além de áreas nas zonas Leste e Norte. Um dos terrenos inclui uma área de 140 metros quadrados na Avenida Brigadeiro Faria Lima, que é vista como altamente valorizada.
Criticos apontam que o trânsito dos elementos da proposta não foi discutido publicamente e levantam preocupações sobre o impacto dessa venda na comunidade e na infraestrutura da cidade. Os vereadores Zoe Martinez (PL), Rubinho Nunes (União Brasil) e Thammy Miranda (PL) são os responsáveis pela introdução dessas emendas contestadas, alegando a necessidade de transformar terrenos vagos em recursos bem aplicados que beneficiem a população.
Reações e polêmica
As reações à aprovação das emendas e ao projeto são variadas. Enquanto alguns vereadores e partes da população apoiam a venda em nome do progresso, muitos outros expressam descontentamento, alegando que a decisão prioriza os interesses do mercado imobiliário em detrimento do bem-estar da comunidade. A vereadora Janaína Paschoal (PP) demonstrou preocupação sobre a falta de transparência no processo de alienação dos bens públicos.
A vereadora Luna Zarattini (PT) e a vereadora Luana Alves (PSOL) também criticaram a influência do mercado imobiliário na Câmara, considerando que não houve discussão adequada com a população sobre as áreas a serem privatizadas.
A justificação da Prefeitura
Em resposta às críticas, a Prefeitura de São Paulo argumenta que a proposta de construção do condomínio passou por avaliação técnica e jurídica. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento afirmou que a transformação da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior em área privada não impactaria o trânsito, alegando que a rua não se conecta a outras vias. No entanto, essa afirmação tem sido contestada por ambientalistas e residentes da região, que veem a medida como um retrocesso na preservação do espaço público.
Palavras de especialistas
Célia Marcondes, advogada e ambientalista, manifestou sua preocupação com a privatização da viela nos Jardins. Para ela, o interesse em transformar áreas públicas em bens privados é uma atitude focada no lucro imobiliário, o que pode piorar a situação já complicada da infraestrutura do bairro, que sofre com o excesso de novos empreendimentos.
Com a crescente mobilização da população e as diversas vozes em oposição, o futuro da privatização de áreas públicas na cidade de São Paulo será um tema central nos próximos dias, à medida que mais pessoas se manifestam contra o projeto. Assim, o que pode parecer uma oportunidade econômica para alguns, é visto por muitos como um risco ao patrimônio e à identidade da cidade.
Em meio a essa polêmica, vale a pena acompanhar de perto as ações da Câmara Municipal e a resposta da Prefeitura, já que o tema mobiliza não só os políticos, mas toda a sociedade paulistana que deseja garantir a preservação de seus espaços públicos.
