A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25, popularmente conhecida como MP do Setor Elétrico, aprovou nesta quarta-feira (3/9) o parecer apresentado pelo relator Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE). No entanto, o relator optou por remover do texto as reformas propostas para o setor e manteve apenas a ampliação da tarifa social. A MP seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
Detalhes da aprovação da MP
Coelho Filho apresentou inicialmente o relatório na terça-feira (2/9), mas, após dialogar com aliados, fez modificações para facilitar a tramitação da medida. É importante ressaltar que a MP deve ser aprovada pelo Congresso até o dia 17 de setembro para evitar a perda de validade. Uma das principais alterações foi a supressão de um trecho que permitiria a abertura do mercado de energia elétrica, que gerou discussões acaloradas entre os parlamentares.
Impactos nas tarifas de energia elétrica
A proposta aprovada prevê benefícios diretos para as famílias de baixa renda. Segundo o texto, as famílias que estão inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) e possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de consumir até 80 kWh por mês, terão direito à conta de luz gratuita. Essa medida visa aliviar o peso nas contas de energia elétrica de quem mais precisa.
Além disso, o projeto também contempla famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa e que consomem até 120 kWh por mês, que terão direito a uma isenção parcial em suas contas. Estima-se que aproximadamente 60 milhões de pessoas serão beneficiadas com as mudanças propostas.
Contexto das reformas no setor elétrico
As transformações necessárias para a modernização do setor elétrico brasileiro foram deixadas de lado na análise dessa MP. As reformas, que incluem a reestruturação do mercado de energia, já haviam sido discutidas em outras propostas, como na MP 1304, que trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
As expectativas eram altas em relação às reformas que abordariam questões como a abertura do mercado e a busca por maior eficiência e competitividade no setor. A proposta anterior, que instigava essas mudanças, despertou o interesse de diversos grupos econômicos e sociedade civil, mas acabou sendo excluída na versão final que foi aprovada pela comissão.
Próximos passos e reações
A aprovação da MP do Setor Elétrico é vista como uma derrota para os que defendiam uma reestruturação abrangente do setor. Especialistas apontam que, ao focar apenas na tarifa social, o governo perde uma oportunidade valiosa de implementar abrangentes melhorias que poderiam não apenas beneficiar os consumidores, mas também garantir um fornecimento de energia mais eficiente e sustentável no Brasil.
Com a nova proposta em tramitação, o próximo desafio será a sua aprovação na Câmara dos Deputados, onde os debates promissores devem retornar. Contudo, a pressão por uma reforma mais abrangente do setor elétrico ainda é um tema pulsante que merece discussão e atenção constantes.
O futuro do setor dependerá da capacidade dos legisladores em equilibrar os interesses de diversos grupos e assegurar que as reformas necessárias se concretizem sem prejudicar os mais vulneráveis. A expectativa da sociedade é que as decisões que se seguem levem em conta a necessidade de um setor elétrico mais justo e acessível a todos.
As reformas e a ampliação da tarifa social são tópicos que continuarão a estar em destaque nas próximas semanas, especialmente com as datas limite de aprovação se aproximando.
Para mais informações, acesse a [notícia completa](https://www.metropoles.com/brasil/comissao-aprova-mp-do-setor-eletrico-com-ampliacao-da-tarifa-social).
