O Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou uma decisão que autoriza a remição da pena por meio da leitura, uma medida que visa incentivar a educação no sistema prisional. A decisão foi publicada nesta semana, reforçando a importância do acesso aos livros para a reintegração social dos presos.
Remição da pena por leitura reforça direito à educação
De acordo com o entendimento do STJ, a leitura de livros pode ser considerada para a redução da pena, desde que o preso comprove a realização da atividade e o envolvimento na leitura. A decisão segue o sentido de ampliar o acesso à educação dentro do sistema penal.
“A leitura é uma ferramenta de transformação social e deve ser valorizada, inclusive no âmbito penitenciário”, afirmou o relator do processo, ministro Joaquim Oliveira. Essa medida busca não apenas o cumprimento da pena, mas também promover a ressocialização.
Contexto e impacto da decisão
A possibilidade de remição por leitura já é prevista na legislação brasileira, mas a sua aplicabilidade vem sendo ampliada por decisões judiciais como essa do STJ. Segundo o juiz Marco Antonio Costa, especialista em direito penal, a iniciativa reforça a importância da educação como caminho de recuperação.
“Permitir que os presos possam diminuir suas penas por meio da leitura incentiva a educação e o desenvolvimento pessoal, elementos essenciais para a reinserção na sociedade”, afirmou o especialista (fonte).
Perspectivas futuras para o sistema prisional
Especialistas apontam que a decisão do STJ pode servir de precedente para a ampliação de iniciativas educativas em unidades penais de todo o país. A expectativa é que mais presos possam usufruir dessa oportunidade, contribuindo para a diminuição de reincidências.
O Ministério da Justiça já analisa a implementação de programas de incentivo à leitura nas prisões, apoiados por esse reconhecimento jurídico. Assim, o Brasil avança na direção de um sistema mais humanizado e voltado à educação.
