O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta sexta-feira (2), a condenação da arquiteta Adriana Vilella, revendo uma decisão anterior. A maioria dos ministros do tribunal seguiu o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior de que houve prejuízo à defesa por falta de acesso tempestivo aos depoimentos dos corréus, que teriam incriminado a profissional durante o processo.
Decisão do STJ e impacto na fase de provas
A decisão ocorreu após análise de recursos apresentados pela defesa de Adriana Vilella, que alegou que a falta de acesso aos depoimentos comprometeu sua ampla defesa. Com a reavaliação, o tribunal determinou a anulação da condenação e a reabertura da fase de provas no processo relacionado ao crime na 113 Sul.
Votos e justificativa
O ministro Sebastião Reis Júnior destacou que a ausência de acesso tempestivo aos depoimentos prejudicou a capacidade de defesa da arquiteta, configurando violação ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. Outros ministros acompanharam seu voto, reforçando a importância de garantir o pleno contraditório durante todo o procedimento processual.
Repercussões do julgamento
Segundo especialistas, a decisão pode influenciar outros processos onde relatos de testemunhas tenham sido entregues de forma parcial ou tardia. A decisão também reforça o entendimento de que o direito à defesa deve prevalecer para assegurar a justiça do julgamento.
Para mais detalhes, acesse a notícia oficial do STJ.
