A Justiça brasileira viveu um momento marcante nesta terça-feira (2), quando a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, anular o tribunal do júri e a condenação de Adriana Villela no infame caso do “Crime da 113 Sul”. Este caso, que envolve um triplo assassinato ocorrido em agosto de 2009 em um apartamento nas imediações da 113 Sul, em Brasília, é um dos mais emblemáticos da história do Distrito Federal e atraiu atenção nacional, ganhando até uma série documental no Globoplay.
Contexto do crime e condenação
Adriana Villela foi condenada pela morte de três pessoas: seu pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela; sua mãe, Maria Villela; e a empregada da família, Francisca Nascimento. A tragédia, que completou 16 anos no último fim de semana, chocou a população e gerou uma série de reviravoltas judiciais na tentativa de elucidar o crime. Em 2019, o tribunal do júri havia imposto a Adriana uma pena de 67 anos e 6 meses de reclusão, que posteriormente foi reduzida para 61 anos e 3 meses em segunda instância, em 2022.
Decisão do STJ e cerceamento da defesa
Os ministros do STJ acolheram o argumento da defesa de Adriana Villela, que alegou cerceamento do direito à ampla defesa durante o julgamento, uma vez que depoimentos colhidos pela polícia foram apresentados apenas na ocasião do julgamento. A decisão do STJ gerou a expectativa de que a anulação se aplique não apenas ao tribunal do júri, mas também a toda a fase de instrução do processo, que compreende a coleta de depoimentos e provas.
O ministro Sebastião Reis Júnior, que foi o responsável pela divergência vitoriosa, irá elaborar o acórdão que detalhará os limites dessa anulação. Com isso, Adriana Villela retoma sua condição de ré e que o caso deve retornar à primeira instância.
Próximos passos no processo
Após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), que ainda não tem uma data definida, o Ministério Público do Distrito Federal terá cinco dias úteis para protocolar um embargo e pedir esclarecimentos ou 15 dias úteis para enviar outros tipos de recurso. O órgão já sinalizou sua intenção de recorrer. Vale ressaltar que se os recursos forem aceitos, o acórdão poderá ser modificado, e se surgirem questões constitucionais, o caso poderá ainda chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Se os recursos não forem aceitos, a anulação deverá revogar todos os atos da Justiça a partir do recebimento da denúncia em 2010, o que inclui a produção de provas, coleta de depoimentos e o próprio júri popular. Nesse cenário, o novo juiz poderá reavaliar parte do material que foi anulado, determinar novas diligências e decidir se irá convocar um novo júri para julgar Adriana Villela.
Impacto e repercussões
A decisão do STJ gerou um turbilhão de reações nas redes sociais e na opinião pública. O caso “Crime da 113 Sul” é emblemático não apenas pela tragédia em si, mas também pela forma como a justiça se aplicou em um caso de grande repercussão. A condução das investigações e o processo judicial foram bastante criticados, e a nova decisão traz à tona questões sobre a responsabilidade do sistema judicial e a proteção dos direitos dos réus.
Adriana Villela, que sempre alegou sua inocência, agora tem uma nova chance para se defender. A expectativa é que o novo julgamento traga à luz a verdade sobre os fatos ocorridos em 2009 e seja um marco para a justiça no Brasil. O documentário “Crime da 113 Sul”, lançado pelo Globoplay, trouxe depoimentos de testemunhas e novos elementos que podem influenciar a percepção do público e do judiciário sobre o caso.
Cabes destacar que a decisão do STJ não encerra a saga judiciária de Adriana Villela, mas abre um novo capítulo que pode resultar em uma reavaliação completa do caso e a busca por uma verdade que parece distante há anos.
A história do crime da 113 Sul ainda está longe do fim, e cada novo desdobramento traz à tona o que significa realmente buscar justiça em um sistema frequentemente controverso. A sociedade brasileira, assim como o próprio sistema judicial, continua atenta a cada passo que será dado neste caso emblemático.
