Na última terça-feira, o Senado brasileiro aprovou, por 50 votos a 24, um projeto de lei que modifica a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade para políticos condenados em algumas circunstâncias. Essa mudança vem em um momento em que o país discute a necessidade de atualização das regras eleitorais e do sistema de justiça. O novo texto determina que, embora o período de inelegibilidade continue sendo de oito anos, ele passa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. Essa mudança pode permitir que políticos condenados voltem a concorrer a cargos públicos mais rapidamente.
Detalhes da nova legislação
O projeto de lei altera a contagem do prazo de inelegibilidade, buscando uma modernização que, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “dá o espírito do legislador ao texto”. Alcolumbre, que deixou a presidência da sessão para discorrer a favor do projeto, afirmou que “a inelegibilidade não pode ser eterna”. Na prática, a nova legislação será benéfica para diversos políticos condenados, encurtando o tempo que eles ficariam afastados das urnas.
Entretanto, é importante destacar que a nova regra não se aplica a todos os casos. Por exemplo, a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente é de até 2030 por abuso de poder político, permanecerá inalterada, assim como outros casos que envolvem crimes hediondos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nesses casos, a regra antiga permanecerá, mantendo o político inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.
Reações e críticas ao projeto
A aprovação do projeto gerou reações diversas. Algumas organizações civis, como a Transparência Internacional Brasil e a Associação Fiquem Sabendo, criticaram a falta de debate público sobre a proposta. Elas afirmam que a sociedade civil foi excluída do processo de elaboração do PLP 191/23, que, segundo elas, enfraquece o projeto originalmente apresentado por iniciativa popular.
Em nota, essas organizações mencionaram que a transformação da Lei da Ficha Limpa ocorre em “sentido diametralmente oposto” às expectativas da sociedade, que estava aguardando uma legislação mais rigorosa e menos permissiva para os políticos condenados. “Não houve debate público em relação a tema de tamanha relevância”, afirmam.
Principais mudanças na Lei da Ficha Limpa
As alterações no prazo de inelegibilidade podem ter um grande impacto na futura dinâmica política do Brasil. O novo texto estipula que, para os seguintes crimes, o prazo de inelegibilidade será reduzido, começando a contar a partir da condenação:
- Crimes contra a economia popular e patrimônio público;
- Crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais;
- Crimes contra o meio ambiente e a saúde pública;
- Crimes eleitorais com pena privativa de liberdade;
- Crimes de abuso de autoridade, em casos de condenação à perda do cargo.
A proposta também estabelece um teto de 12 anos para a inelegibilidade e requer que haja comprovação de dolo para que um político seja considerado inelegível por atos de improbidade.
Vale ressaltar que essa lei tem o potencial de beneficiar figuras políticas controversas, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, que poderão ver a possibilidade de retorno à vida política mais próxima.
Próximos passos
O projeto agora segue para a sanção presidencial. A expectativa é que, após a sanção, as novas regras comecem a ser implementadas e moldem a próxima eleição, permitindo que uma nova leva de políticos, antes inelegíveis, possa retornar ao cenário eleitoral. Essa mudança levanta uma série de opções e desafios que os eleitores e partidos políticos terão que considerar nas próximas eleições.
O debate em torno das melhores práticas para a condução do processo eleitoral e a ética na política brasileira continua a ser um tema relevante e necessário, especialmente à luz das recentes mudanças na legislação.
