O projeto de lei do Ministério da Fazenda que propõe o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) mínimo, em tramitação na Câmara, deve beneficiar cerca de 141 mil contribuintes de alta renda, mas apenas um quarto deles efetivamente atingirá o teto de tributação sobre lucros. Além disso, uma minoria, de aproximadamente 2,5%, já paga o máximo de impostos tanto na pessoa física quanto na jurídica, segundo estudo do economista Sérgio Gobetti.
Quem será atingido pelo IRPF mínimo?
De acordo com o levantamento, cerca de 37,5 mil contribuintes, ou 26,5% dos impactados, terão a tributação sobre lucros limitada a um teto global, que inclui também o IRPJ, imposto sobre o lucro das empresas. O restante, que representa 73,5%, recebe dividendos de empresas que já pagam uma alíquota efetiva inferior a 24% no IRPJ, ou seja, estão pagando menos impostos por esse tipo de rendimento.
Contexto e argumentos do projeto
O projeto prevê um teto global para tributação de lucros, considerando tanto o IR de pessoa física quanto o IRPJ. No Brasil, o lucro das empresas é tributado atualmente com uma alíquota nominal de 34%, somada à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, Gobetti destaca que a alíquota efetiva praticada hoje fica entre 16% e 18%, devido a regimes especiais, benefícios fiscais e uma complexidade de regras que reduzem a carga tributária efetiva.
“A alíquota de 34% (no IRPJ e na CSLL) é uma ficção, uma alíquota para inglês ver”, afirmou Gobetti. Ele reforça que a maioria dos contribuintes de alta renda paga uma carga menor do que a suposta alíquota nominal e que a taxação de lucros no país não é excessiva.
Impacto sobre os contribuintes de alta renda
O estudo aponta que o número de beneficiados pelo teto global, que soma o IRPF e o IRPJ, indica que 73,5% das pessoas físicas que recebem dividendos de empresas pagam uma alíquota efetiva inferior a 24%. “Quem paga menos do que 24% não terá qualquer benefício do teto, pois já paga menos”, explicou Gobetti. Segundo ele, essa realidade reflete um sistema em que a maioria dos lucros já é tributada de forma relativamente baixa.
Dados internacionais e carga tributária brasileira
Estudos internacionais apoiam essa visão. Uma pesquisa liderada pelo economista francês Gabriel Zucman, com colaboração da Receita Federal, estima que os brasileiros com rendimento superior a US$ 1 milhão pagam, em média, uma carga tributária total de 20,6%, incluindo impostos sobre patrimônio, consumo e previdência. Já a média da população brasileira como um todo é de 42,5% de carga tributária sobre a renda.
Repercussões e críticas
O estudo de Gobetti contraria argumentos de que o sistema tributário brasileiro seja excessivamente pesado sobre os lucros, já que a maioria dos contribuintes de alta renda paga uma carga menor do que a alíquota nominal de 34% aplicada às empresas. Ele também observa que o impacto do teto de tributação será limitado, atingindo principalmente os mais ricos que já pagam altos impostos na pessoa jurídica.
Para mais informações, veja os detalhes da tabela do IRPF 2025 e a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
