A operação Carbono Oculto, que investiga o envolvimento do crime organizado na cadeia do setor de combustíveis, destacou o uso de fundos exclusivos para fins ilícitos. Segundo as investigações, ao menos 40 fundos de investimentos controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), com patrimônio de R$ 30 bilhões, foram utilizados para triangulação de recursos, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Fundos exclusivos e sua relação com o crime organizado
Os fundos exclusivos são instrumentos financeiros regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), estruturados para atender apenas um investidor institucional ou um grupo de investidores com interesses comuns. Diferentemente dos fundos abertos, eles não são acessíveis ao pequeno investidor do varejo, e servem como veículos de investimento para patrimônios elevados, podendo incluir imóveis, participações em empresas, moedas estrangeiras e ações.
No caso investigado, os fundos exclusivos tinham como cotistas outros fundos, dificultando a identificação dos verdadeiros proprietários. Essa estratégia foi empregada para ocultar bens e intenções ilícitas, dificultando a fiscalização e o controle dos órgãos reguladores. Especialistas alertam que, apesar de serem instrumentos legais, as brechas podem ser usadas para atividades ilícitas, conforme explica Hudson Bessa, da Fipecafi.
Operações ilegais e lavagem de dinheiro
Os fundos internos à operação Carbono Oculto investiam em postos de gasolina, usinas de álcool e empresas de grande circulação de dinheiro vivo, como padarias e lojas de conveniência. Muitas dessas companhias têm como controle fundos de investimento em participações (FIP) ou fundos imobiliários (FI), além de fundos de direitos creditórios (FDICs).
Segundo Bessa, essa configuração dificulta a fiscalização, pois empresas controladas por esses fundos podem esconder a verdadeira origem de recursos ilícitos. Além disso, há indicações de uso de estruturas como “barriga de aluguel”, onde fundos são entregues a empresas de gestão para ocultar o verdadeiro cotista.
Controle e fiscalização pelos órgãos reguladores
A CVM destaca que monitora e analisa as movimentações no mercado de valores mobiliários, tomando as medidas cabíveis quando necessário. Contudo, ela reforça a importância do cadastro atualizado de cotistas efetivos, especialmente em fundos de investimento exclusivos, para prevenir atividades ilegais.
De acordo com Andrea Sano Alencar, do Efcan Advogados, a legislação brasileira, que obriga a identificação dos investidores, é mais rigorosa do que a de outros países, incluindo os Estados Unidos. Ela explica que a fraude só acontece quando há intermediação de empresas ilícitas ou má-fé por parte do administrador, o que pode levar à própria empresa gestora a ser vítima do crime.
Repercussões e próximos passos
Além da operação, o governo discute a criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, uma iniciativa que visa aumentar a transparência e o controle no setor. O projeto contra devedor contumaz também ganhou força, com propostas de estabelecer capital mínimo para o setor de combustíveis.
A investigação revela que muitas dessas operações ilegais envolvem a compra de ativos por empresas de fachada, dificultando a fiscalização e facilitando a lavagem de dinheiro do crime organizado. Autoridades prometem ampliar o monitoramento e modernizar a regulamentação para coibir essas práticas ilícitas.
Para acessar o conteúdo completo e entender mais sobre a operação Carbono Oculto, acesse o artigo no O Globo.
