A Operação Carbono Oculto, conduzida pela Receita Federal e Polícia Federal, revelou um esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro ligado ao PCC, organizado por meio de postos de combustíveis, fintechs e fundos de investimento. A investigação descobriu movimentações ilícitas que totalizam cerca de R$ 200 bilhões, envolvendo empresas de fachada e transferências fraudulentas de recursos.
Ônus da operação contra esquema criminoso
Segundo as autoridades, o grupo utilizava empresas de combustíveis, fintechs e fundos de investimento para movimentar valores sem o recolhimento de tributos, com riscos de lavagem de dinheiro e corrupção. A operação resultou na prisão de suspeitos e na apreensão de documentos e bens, além da suspensão de atividades de empresas identificadas por irregularidades fiscais.
Impacto na fiscalização e no setor de combustíveis
O projeto de lei correlato ao combate à fraude no setor de combustíveis prevê regras mais rígidas, incluindo a exigência de capital social mínimo de R$ 1 milhão para revendas, R$ 10 milhões para distribuidoras e R$ 200 bilhões para produtoras. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também passará a exigir comprovação da licença de funcionamento e identificação do titular efetivo das empresas.
Medidas contra devedores contumazes e fraudes
O projeto inclui a proibição de benefícios fiscais e participação em licitações para empresas consideradas devedoras contumazes, além de restrições à recuperação judicial. A Receita Federal poderá suspender o CNPJ dessas empresas, além de intensificar cooperações com órgãos como Coaf, Gaeco e Ministério Público para rastrear fraudes.
De acordo com estudos, cerca de 1.200 empresas acumulam R$ 200 bilhões em dívidas, muitas delas de nomes de “laranjas” ou encerradas, dificultando a recuperação dos valores. O relator do projeto afirma que a iniciativa busca fortalecer o controle do setor estratégico sob ataque de organizações criminosas como o PCC.
Futuro das ações e reforço na fiscalização
O projeto de lei prevê ainda a criação de programas de conformidade tributária, como o Confia, Sintonia, e o Operador Econômico Autorizado, que estimulam o cumprimento voluntário da legislação e aumentam a segurança na cadeia de abastecimento internacional. Empresas adimplentes poderão obter benefícios, incluindo descontos de 1% no pagamento de CSLL à vista.
A expectativa é que essas medidas fortaleçam o combate à criminalidade econômica e garantam maior controle do setor de combustíveis e de fundos de investimentos, contribuindo para a recuperação de recursos públicos e a justiça fiscal no país.
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