Na terça-feira (2), líderes de partidos do Centrão na Câmara dos Deputados assinaram um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que permite ao Congresso destituir presidentes e diretores do Banco Central (BC). A iniciativa ocorre em meio às pressões pela aprovação da compra do Banco Master pelo BRB.
Requerimento para acelerar tramitação do projeto do BC
Encabeçado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), vice-presidente do partido, o requerimento foi assinado por líderes de legendas da oposição, do Centrão e da base do governo. Ao todo, as assinaturas representam mais de 300 deputados, superando os 257 necessários para aprovar o regime de tramitação prioritária.
Alterações propostas para a autonomia do BC
O projeto, de 2021, prevê mudanças na autonomia do Banco Central, atualmente garantida por mandato de quatro anos. A proposta estabelece que o presidente e os diretores podem ser exonerados por requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara, se suas ações forem consideradas incompatíveis com os interesses nacionais. Essa decisão dependeria de aprovação do Senado Federal por maioria absoluta.
Contexto da autonomia do BC
Hoje, as regras de exoneração do BC são mais restritivas, cabendo ao presidente da República providenciar a saída de diretores por motivos específicos, como pedido, incapacitação, condenação judicial ou desempenho insuficiente. A mudança visa ampliar o controle do Congresso sobre a gestão da instituição.
Espera pela decisão sobre compra do Banco Master
O momento da tramitação coincide com a fase final da análise do Banco Central sobre a aquisição do Banco Master pelo BRB. Segundo fontes, o processo deve ser finalizado ainda nesta semana. O diretor Renato Gomes, responsável pela recomendação, demonstra cautela, pois uma contestação futura poderia recair sobre ele pessoalmente.
Perspectivas do negócio
De acordo com o jornal O Globo, a operação, avaliada em cerca de R$ 25 bilhões, foi parcialmente reduzida, o que a torna mais viável. Ainda há preocupações em relação à parte do patrimônio do Banco Master que ficará fora da compra, que tende a ser fracionada em várias operações.
A expectativa é que a aprovação do projeto de lei possibilite uma maior intervenção do Congresso na gestão do BC, especialmente em momentos de disputas políticas pelo controle de decisões estratégicas do órgão.
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