No último domingo, dia 31 de agosto, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar obrigando o governo a custear o tratamento de um paciente de apenas 9 anos, internado na Santa Casa de Araçatuba. O valor estimado para o tratamento é de R$ 530 mil e a decisão estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Estado cumpra a determinação, sob pena de uma multa de R$ 5 mil por dia, até o limite de dois meses. Essa decisão ressalta a urgência de assistência médica em casos graves, que envolvem crianças e adolescentes.
Gravidade do quadro clínico da criança
O menino, que está internado desde julho, apresenta quadro de Síndrome Hemolítico-urêmica Atípica, uma condição que demanda tratamento intensivo e contínuo. A necessidade de 22 doses do medicamento específico, que é de alto custo, levou à ação judicial. A família, conforme relatado pelo advogado, não possui condições financeiras para arcar com as despesas, o que justifica a urgência da decisão judicial. A situação do paciente é considerada grave, o que intensifica a expectativa por uma resposta rápida do governo.
Resposta do governo e contexto da decisão
A liminar foi notificada ao governo na segunda-feira, 1º de setembro, e o prazo para cumprimento se encerra nesta terça-feira, 3 de setembro. A Secretaria Estadual de Saúde e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não ofereceram uma resposta até a última atualização desta reportagem, mas a expectativa é que compram a determinação judicial de forma imediata, dada a gravidade da situação. O prazo apertado e a atuação do sistema judicial refletem a necessidade de uma rápida resposta da administração pública em momentos de emergência médica.
Impacto na saúde pública e desafios enfrentados
Esse caso é apenas um entre muitos que evidenciam os desafios enfrentados pelo sistema de saúde no Brasil, especialmente em relação ao fornecimento de tratamentos caros para condições médicas raras. A judicialização da saúde tem se tornado uma prática comum, onde famílias são forçadas a recorrer ao judiciário para garantir o acesso a medicamentos e tratamentos adequados. Isso gera um desgaste não apenas emocional, mas também financeiro, tanto para as famílias quanto para o próprio sistema de saúde pública.
É fundamental que as autoridades de saúde avaliem a situação com seriedade e busquem soluções que evitem que pacientes precisem recorrer ao judiciário para ter acesso a tratamentos que deveriam ser garantidos pelo Estado. A criação de políticas públicas que incluam o fornecimento gratuito de medicamentos e tratamentos caros é uma necessidade urgente, principalmente em um país com tamanha desigualdade social.
A relevância de um acompanhamento eficaz
Além dos dispositivos legais, é vital que os órgãos governamentais se empenhem em um acompanhamento eficaz dos casos como o do paciente internado na Santa Casa de Araçatuba. O acompanhamento transparentes das demandas médicas e a resposta eficiente aos apelos da população são medidas que podem não só evitar ações judiciais, mas também otimizar os recursos da saúde pública.
O caso em questão ilustra a ausência de uma estrutura de saúde que funcione para todos, revelando a importância da atenção às necessidades específicas de crianças e jovens que, por motivos alheios à sua vontade, precisam de cuidados diferenciados e imediatos. As soluções para esses problemas não só devem passar pela justiça, mas sim pela implementação de um sistema de saúde que efetivamente assegure aos cidadãos os direitos fundamentais à saúde.
Em conclusão, enquanto a Justiça brasileira cumpre seu papel em garantir os direitos dos cidadãos, cabe ao governo implementar políticas que evitem a necessidade de judicializar questões que deveriam ser tratadas dentro do sistema de saúde pública. Espera-se que essa decisão ajude a salvar a vida de mais um jovem e que sirva de alerta para que mudanças necessárias sejam feitas.
