A Justiça Eleitoral da Bahia decidiu pela cassação do mandato do prefeito Eli Carlos dos Anjos Santos, conhecido como Lica, e do vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis, ambos ligados a irregularidades nas contratações de servidores temporários. O caso ocorreu em Serra do Ramalho, uma cidade do oeste da Bahia, e levantou questões sérias sobre o uso do poder público em ano eleitoral.
Motivo da Cassação
A decisão de cassação é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que detalhou contratações temporárias e comissionadas realizadas em 2024, ano em que Lica buscava a reeleição. A AIJE revelou que tais contratações foram realizadas sem o devido processo seletivo ou um justificativa robusta que comprovasse a necessidade excepcional. Este tipo de prática é grave, pois pode acarretar um abuso de poder econômico, influenciando a legitimidade do pleito eleitoral.
Documentos do Tribunal de Contas mostraram que, em janeiro de 2024, a despesa com servidores temporários no município saltou de R$ 314.153,97 para R$ 1.079.524,55, resultando na contratação de 443 servidores temporários e 70 comissionados. Este aumento abrupto nas contratações, muitas das quais ocorreram pouco antes das eleições, foi um dos pontos que chamaram a atenção da Justiça.
Reações e Defesas
A defesa de Eli Santos e José Aroldo alegou que o aumento no número de contratações foi motivado por “demandas naturais do município”. No entanto, não foram apresentados documentos que respaldassem essa justificativa. O procurador-geral do município, ao se manifestar no processo, admitiu que não houve processos seletivos e que as admissões foram feitas com base em vínculos pessoais, uma prática comum em cidades menores.
A posição do Ministério Público Eleitoral foi de rejeitar essa defesa, argumentando que a prática sinaliza um claro abuso de poder econômico. Para o juiz eleitoral da 71ª Zona Eleitoral, Moisés Argones Martins, o uso da máquina administrativa para criar centenas de postos de trabalho precários em um ano eleitoral é uma violação grave dos princípios democráticos. A afirmação do juiz destaca que a falta de critérios objetivos para tais contratações pode comprometer a integridade do processo eleitoral.
Consequências da Decisão
Além da cassação dos mandatos, a Justiça determinou a inelegibilidade de Lica e José Aroldo para concorrer nas próximas eleições pelos próximos oito anos. Essa punição é uma resposta severa a ações que, segundo o juiz, prejudicam a confiança nas instituições e nos processos eleitorais.
É importante destacar que a decisão ainda cabe recurso e deve ser confirmada pelas instâncias superiores. A sociedade aguarda as próximas movimentações judiciais com expectativa, na esperança de que a justiça prevaleça e garantias democráticas sejam respeitadas.
Implicações para a Política Local
Essa decisão traz à tona um alerta para outras cidades e autoridades que possam estar explorando práticas semelhantes para favorecer candidaturas durante períodos eleitorais. A transparência e a lisura nos processos de contratação, especialmente em épocas de eleições, são fundamentais para a saúde democrática de um município. Serra do Ramalho vive um momento crítico que poderá influenciar o comportamento político e administrativo de seus líderes nos próximos anos.
A população civil também tem um papel crucial nesse cenário. É vital que cidadãos estejam atentos às práticas de seus representantes e que reivindiquem a transparência e a ética na administração pública. Em um contexto em que escândalos e irregularidades são frequentemente expostos, a participação ativa da sociedade pode ser um mecanismo de controle eficaz.
Com a divulgação desse caso, ressalta-se a importância do acompanhamento das ações de vereadores e prefeitos, independente do tamanho da cidade. O que ocorre em Serra do Ramalho pode ser um reflexo de práticas que se repetem em várias partes do Brasil, e é fundamental que a Justiça continue vigilante e atuante para coibir abusos.
Assim, o desdobramento deste caso será observado não apenas por seus impactos imediatos na política local, mas também pelas lições que poderá trazer para a condução de futuras campanhas e gestões públicas no país.
