O cenário jurídico do Brasil acompanhará, amanhã (2), a continuação do polêmico julgamento dos recursos relacionados ao crime da 113 Sul, um dos casos mais emblemáticos da história do Distrito Federal. O caso, que atraiu a atenção pública e resultou em uma série documental no Globoplay, envolve Adriana Villela, condenada em 2019 pelos assassinatos de seu pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua mãe, Maria Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento.
Recursos e decisões a serem tomadas
Durante a sessão de amanhã, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá examinar os questionamentos da defesa de Adriana Villela sobre sua condenação, assim como um pedido de anulação do veredito do júri. Até o momento, o placar no tribunal está empatado em 1 a 1: o relator, ministro Rogério Schietti Cruz, votou a favor da manutenção da condenação e da prisão imediata da ré, enquanto o ministro Sebastião Reis Júnior votou pela anulação do júri e todos os atos desde a instrução do processo.
É importante lembrar que o julgamento já foi interrompido duas vezes, o que inviabiliza novos pedidos de adiamento. Assim, os ministros terão que chegar a uma decisão durante esta sessão.
Possíveis cenários após o julgamento
Com o andamento do julgamento, há dois desfechos prováveis que podem ocorrer. Caso a condenação de Adriana Villela seja mantida, a Quinta Turma do STJ deverá determinar sua prisão imediata, mesmo que ela continue a recorrer. Contudo, esse processo não implica que a prisão ocorre imediatamente na terça, pois é necessário um comunicado à Vara de Execuções Penais e a emissão de um mandado de prisão.
Por outro lado, se a condenação for anulada, o processo retornará ao estágio inicial da ação penal, necessitando de um novo júri. Além disso, existe a possibilidade de os ministros chegarem a uma solução intermediária, como anular o tribunal do júri, mantendo as fases anteriores da ação penal, alternativa que pode ser sugerida durante a sessão.
Voto do ministro que pediu a anulação
O voto do ministro Sebastião Reis Júnior, que divergiu do relator, destaca a ausência de paridade na relação entre defesa e acusação. Ele argumentou que a defesa não teve acesso a depoimentos cruciais dos corréus, que foram fundamentais para a conclusão do júri. Os vídeos desses depoimentos foram disponibilizados apenas após o término do julgamento, o que, segundo Reis, comprometeu a igualdade de condições para a defesa. Esse tema já foi amplamente discutido na série documental “Crime da 113 Sul”, lançada no início deste ano.
Pelo cumprimento imediato da pena
A questão da prisão imediata de Adriana Villela será determinada pelo colegiado do STJ, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2024. Nesta sentença, foi estabelecido que condenações oriundas do tribunal do júri podem resultar em prisão imediata, mesmo que o réu tenha o direito de recorrer em outras instâncias.
O pedido de prisão imediata foi formulado inicialmente pelos assistentes de acusação, representantes da empregada Francisca Nascimento, e teve o apoio do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal, que destacaram a aplicação da nova tese do STF aos casos do júri.
A defesa de Adriana Villela
A defesa sustenta a inocência de Adriana Villela e argumenta que a condenação foi baseada em uma falta de provas concretas em sua participação no crime. Em várias etapas do processo, os advogados reiteraram que a decisão dos jurados foi contrária ao que efetivamente se verificou no contexto probatório.
Atualmente, a condenação estabelece pena de 61 anos e 3 meses de reclusão, após um ajuste feito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em 2022. O questionamento da defesa busca a anulação do veredito do júri, por entender que não houve comprovação da autoria.
Repercussão e próximos passos
Cabe ressaltar que a decisão a ser proferida pela Sexta Turma poderá ser contestada. Serão possíveis embargos de declaração no próprio STJ e, em caso de questão constitucional, pode-se acionar o STF. Este julgamento e a subsequente decisão continuarão a ser acompanhados de perto por toda a sociedade, dada a gravidade do caso e suas implicações jurídicas.
O que está em jogo no julgamento do crime da 113 Sul não se resume apenas à vida de Adriana Villela, mas reflete um capítulo importante da justiça criminal no Brasil, que está constantemente sendo moldado através de decisões e precedentes.
