O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está empenhado em costurar um entendimento com os parlamentares para avançar na votação da medida provisória (MP) 1303, que propõe mudanças na tributação de investimentos financeiros, incluindo a cobrança de Imposto de Renda sobre letras de crédito isentas, como LCI, LCA e Letra Imobiliária Garantida (LIG). A iniciativa busca arrecadar R$ 20 bilhões no próximo ano, reforçando a estratégia de ampliar a arrecadação tributária.
Negociações para manter isenções e ampliar arrecadação
Segundo fontes do Executivo, o principal foco das conversas é aprovar o tributo de 5% sobre títulos que hoje são isentos e que representam uma fatia importante do mercado de financiamento imobiliário e agronegócio. O governo também pretende elevar a cobrança de impostos sobre instrumentos como CDA, WA, CDCA, CRA, CPR, LCD e CRI, atualmente isentos, mas que passariam a ter tributação de 5%.
Pacto com o setor do agronegócio
As negociações envolvem principalmente a bancada do agronegócio, que tenta manter a isenção da LCA, além de ampliar o uso dos recursos captados por meio desses títulos para o crédito rural. O governo promete aumentar em cerca de 25% o volume de crédito destinado ao setor agrícola, uma medida que visa fortalecer a atividade e apoiar os produtores rurais.
Em troca, a proposta sugere reduzir a tributação de 5% para uma alíquota menor ou até zerar a cobrança de IR sobre títulos como CDA, WA e outros instrumentos de dívida que atualmente são isentos. A ideia é encontrar um equilíbrio que não comprometa o crescimento do setor financeiro e imobiliário, ao mesmo tempo que amplia a receita do governo.
Impacto na arrecadação e mudanças na legislação
Com essa MP, o governo prevê arrecadar aproximadamente R$ 10 bilhões adicionais em 2026, significativamente contribuintes para o esforço fiscal do país. Além disso, a proposta inclui alterações nas regras de tributação das fintechs, elevando a contribuição da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para equipará-las às instituições financeiras tradicionais.
Na semana passada, a Receita Federal reforçou a regulação para que fintechs prestem informações detalhadas sobre movimentações financeiras, fortalecendo o combate à lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Essas medidas fazem parte de uma estratégia para aprimorar o controle e a fiscalização dos ativos digitais.
Outras medidas e perspectivas futuras
A MP também propõe elevar a tributação sobre as apostas esportivas de 12% para 18%, sendo que a alíquota incide sobre o faturamento, e não sobre os prêmios pagos aos apostadores. Ainda, há uma tentativa de unificar a alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos financeiros, passando de uma tabela regressiva para uma taxa única de 17,5%, simplificando o sistema.
Outro ponto que pode ter flexibilizações é o seguro-defeso, benefício concedido a pescadores artesanais durante períodos de vedação da atividade. A proposta discute a possibilidade de flexibilizar a homologação do cadastro do pescador para ampliar o acesso ao benefício, mantendo o limite de despesas anuais.
As negociações continuam, e o governo pretende consolidar o texto nos próximos dias, com a publicação de uma medida provisória definitiva que mantenha os principais pontos e permita a arrecadação de recursos para o equilíbrio fiscal do país.
Para mais detalhes, acesse a fonte original.
