Na busca por mitigar os impactos econômicos decorrentes das tarifas unilaterais de 50% aplicadas pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, o governo federal divulgou, nesta terça-feira (2 de setembro), uma medida provisória que libera um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões. Essa ação faz parte do plano de contingência denominado “Brasil Soberano”, que visa enfrentar os efeitos adversos do que foi denominado de ‘tarifaço’ pelo presidente americano, Donald Trump.
Objetivo da medida provisória
A MP 1.310/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), destina recursos para ações que têm como foco primário apoiar pequenos produtores e empresas impactadas pelas tarifas. Esta medida é uma resposta direta à crescente preocupação com o futuro das exportações brasileiras e a competitividade das indústrias nacionais no mercado internacional.
Iniciativas para apoiar exportadores
Entre as principais iniciativas da MP, destacam-se a concessão de linhas de crédito com taxas acessíveis, que estão projetadas para beneficiar diretamente aqueles que sofreram os maiores danos devido ao tarifaço. O governo está também prorrogando a suspensão de tributos para empresas exportadoras, uma ação que deve aliviar a carga tributária e permitir que as indústrias respirem um pouco mais.
Medidas adicionais
Além disso, a MP 1.310/2025 inclui importantes modificações que podem contribuir para a recuperação das exportações. Dentre essas medidas, destaca-se:
- Garantia de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito acessível e ampliação das linhas de financiamento às exportações;
- Prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras;
- Aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra;
- Facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
Próximos passos e validade da MP
Apesar de já ter efeitos imediatos, por se tratar de uma medida provisória, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional (tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal) para se tornar lei. A proposta conta com uma validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Caso não seja votada no período total de 120 dias, a medida perde seus efeitos e todas as disposições nela contidas deixarão de valer.
Impactos do tarifaço nas exportações brasileiras
Os efeitos do tarifaço já estão sendo sentidos, especialmente entre setores como o de café, que viu suas exportações para os EUA reduzirem quase 50%. A indústra também demonstrou preocupação, como evidenciado pela queda na confiança da indústria exportadora que, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), registrou um desabamento no otimismo dos empresários devido às incertezas que os pedidos tarifários têm gerado.
Medidas como as propostas nesta MP são essenciais para assegurar que o Brasil possa manter sua competitividade no mercado internacional, principalmente em um contexto onde as relações comerciais estão cada vez mais complexas e desafiadoras. É crucial que essas ações sejam rapidamente discutidas e aprovadas pelo legislativo, garantindo que os empresários possam contar com o apoio necessário para enfrentar esses novos desafios.
Com as incertezas globais em constante evolução, o governo busca, com essa MP, oferecer um respiro ao setor exportador e salvaguardar os interesses econômicos do Brasil em uma arena comercial cada vez mais competitiva.
