O governo federal publicou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, criado para apoiar empresas brasileiras prejudicadas pelas recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União.
Garantia de recursos para exportadores afetados pelas tarifas dos EUA
O plano anunciado por Lula em 13 de agosto visa fornecer recursos ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para facilitar o acesso ao crédito a taxas acessíveis. Serão priorizadas as empresas que não têm alternativas de exportação aos Estados Unidos, considerando o volume de faturamento, tipo de produto e porte empresarial.
Foco em pequenas e médias empresas
Pequenas e médias empresas também poderão utilizar fundos garantidores, com acesso condicionado à manutenção do número de empregos. Além disso, serão realizados aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil. Essas ações visam principalmente beneficiar os exportadores de menor porte.
Contexto internacional e tarifas dos Estados Unidos
As tarifas impostas pelos EUA fazem parte da nova estratégia da Casa Branca, liderada pelo presidente Donald Trump, de aumentar a cobrança de impostos sobre parceiros comerciais para tentar recuperar a competitividade dos Estados Unidos frente à China. Em 2 de abril, Trump estabeleceu tarifas de 10% para países com saldo positivo nas transações comerciais, incluindo o Brasil.
Após, em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% do valor exportado ao Brasil, como retaliação a decisões que, segundo o governo norte-americano, prejudicariam as empresas de tecnologia dos Estados Unidos e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Atualmente, aproximadamente 35,6% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas a tarifas de 50%.
Quem pode acessar os recursos
Poderão participar do Plano Brasil Soberano as pessoas jurídicas de direito privado que realizam exportações para os Estados Unidos de bens afetados pelas tarifas e estejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Empresas que exportam em caráter profissional ou empresarial, além de produtores rurais com CNPJ, também poderão aderir.
Para usufruir das linhas de crédito e garantias, é necessário estar em situação regular perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou liquidação não poderão acessar os recursos, salvo comprovação de plano de recuperação aprovado judicialmente.
Prioridades no acesso aos recursos
Para ter direito ao crédito, as empresas devem ter registrado entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo, 5% do faturamento proveniente de exportações afetadas pelas tarifas. Empresas cujo faturamento proveniente dessas exportações seja igual ou superior a 20% poderão acessar linhas de financiamento em condições mais favoráveis. As MPMEs (micro, pequenas e médias empresas), com faturamento anual de até R$ 300 milhões, poderão participar do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário).
Medidas complementares do Plano Brasil Soberano
Além do aporte de crédito, o plano prevê a prorrogação da suspensão de tributos para exportadores, aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra e facilitação na compra de alimentos por órgãos públicos. Essas ações visam fortalecer o mercado externo e ajudar a superar os impactos das tarifas norte-americanas no setor exportador brasileiro.
Para mais detalhes, acesse o site do Agência Brasil.
