Um empresário solteiro e sem filhos do Rio Grande do Sul registrou um testamento em 2023 deixando todos os seus bens para o jogador Neymar Jr., conforme divulgado pelo GZH. O documento foi oficializado pelo 9° Tabelionato de Notas de Porto Alegre. Para compreender melhor os processos jurídicos e as regras sobre testamentos no Brasil, o Portal iG entrevistou o advogado tributarista Ivson Coêlho.
O que é um testamento e como funciona no Brasil
Segundo Coêlho, o testamento é um ato jurídico que expressa a última vontade de uma pessoa sobre a destinação de seus bens após a sua morte. Ele é pessoal, unilateral e revogável, o que significa que o testador pode alterá-lo a qualquer momento enquanto estiver vivo e capaz. No Brasil, há formas específicas para sua elaboração — pública, cerrada ou particular — todas previstas no Código Civil e que devem seguir formalidades legais para sua validade. Além disso, a lei determina que, quando há herdeiros necessários, metade do patrimônio deve ser obrigatoriamente destinada a eles. A outra parte, chamada de parte disponível, pode ser deixada para quem o testador desejar.
Herdeiros necessários e possibilidade de deixar herança para quem não é parente
De acordo com Ivson Coêlho, herdeiros necessários incluem descendentes, ascendentes e cônjuge. Esses têm direito, por lei, a 50% do patrimônio, a chamada legítima, que não pode ser retirada por meio de testamento — salvo nos casos de deserdação previstos em lei. No entanto, quem não possui esses parentes pode dispor de todo o patrimônio a quem desejar, inclusive pessoas sem vínculos familiares, como é o caso de Neymar.
Quando um testamento pode ser anulado
Apesar da liberdade do testador, há situações que podem levar à anulação do documento, como o descumprimento de formalidades legais, vícios de vontade (erro, coação ou dolo) ou ausência de capacidade mental do indivíduo na hora da assinatura. Além disso, se o testamento viola a legítima dos herdeiros necessários, ele também pode ser contestado judicialmente. Segundo Coêlho, no caso do empresário, não havia restrições, pois como não existiam herdeiros necessários, ele pôde destinar todo o patrimônio a Neymar sem impedimentos.
Ausência de justificativa e consequência da recusa da herança
O advogado explica que não é preciso justificar a escolha do beneficiário, pois a lei não exige explicações. Caso Neymar ou outro beneficiário recusem a herança, a soma será destinada aos demais beneficiários indicados no testamento. Na ausência destes, o patrimônio passará para os herdeiros legítimos ou, na falta deles, para o Estado.
Perspectivas futuras
Esse caso evidencia a importância do entendimento sobre as formalidades e limites do testamento no Brasil, além de esclarecer os direitos de herdeiros necessários e a liberdade de dispor do patrimônio. A análise jurídica revela que, na ausência de herdeiros legítimos, o testador pode direcionar seus bens a quem desejar, desde que respeitadas as formalidades legais.
Mais detalhes podem ser conferidos na matéria completa no site do iG.
