Nesta terça-feira (2), a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, apresentou seus argumentos no Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as acusações de participação em uma organização criminosa no contexto da tentativa de golpe de Estado registrada no dia 8 de janeiro de 2023. O advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa, sustentou que não existem provas concretas que associem Torres a qualquer atividade ilícita.
Falta de provas e busca por justiça
Durante sua sustentação, Novacki enfatizou que a expectativa em relação à Primeira Turma do STF é de uma análise isenta e justa. “Não há democracia sem instituições fortes e independentes”, destacou o defensor, sublinhando que o julgamento deve se basear na lei e não em sentimentos de vingança. Ele argumentou que o ex-ministro da Justiça não se ausentou voluntariamente das suas obrigações durante a tentativa de golpe, pois estava de férias nos Estados Unidos naquele dia.
De acordo com a seção do advogado, as alegações do Ministério Público Federal (MPF) de que Torres teria forjado documentos relacionados à sua viagem são infundadas. “Toda narrativa do MPF parte da premissa enganosa de que ele teria conspirado para participar de uma macabra trama golpista. Isso não é a verdade”, declarou Novacki.
Viagem aos Estados Unidos em questão
A defesa também contestou a afirmação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a viagem de Torres aos Estados Unidos não estava agendada previamente. Novacki argumentou que a viagem era de conhecimento do então governador do Distrito Federal e estava devidamente organizada. “A acusação de que ele forjou provas é gravíssima e carece de substância”, afirmou o defensor.
A defesa insistiu que não há indicações concretas de que o ex-ministro tenha realizado ataques ao sistema eleitoral ou tenha articulado medidas para desestabilizar a democracia. Novacki mencionou uma live de 2020 em que Torres participou com o ex-presidente Jair Bolsonaro, reforçando que sua contribuição se limitou à leitura de trechos preparados por sua equipe técnica, sem opiniões pessoais sobre o sistema eleitoral.
Desdobramentos do julgamento e reações
O julgamento de Torres faz parte de um caso em que ele é um dos oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que são acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes graves. As penas podem chegar a até 43 anos de prisão. O início do julgamento foi marcado por uma declaração contundente do ministro Alexandre de Moraes, que lamentou a tentativa de golpe e garantiu que a Justiça deve ser feita sem pressões externas.
Ao finalizar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requisitou a condenação dos acusados, advertindo que a impunidade poderia levar a um aumento do autoritarismo e prejudicar a democracia. “A argumentação de que não houve execução de um plano golpista é falha; o contexto das articulações demonstra o contrário”, declarou Gonet.
O julgamento será realizado ao longo de várias sessões, com datas já agendadas, e cada defesa terá a oportunidade de se manifestar. A composição da Primeira Turma do STF avalia criteriosamente as evidências apresentadas, com a expectativa de que o processo resulte em uma decisão justa e fundamentada.
A defesa de Anderson Torres segue confiante de que o ex-ministro poderá provar sua inocência à medida que o julgamento avança.
