Em uma audiência com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o advogado Eli Cohen, conhecido por expor irregularidades nos descontos de mensalidades associativas sobre os benefícios previdenciários, destacou a gravidade da situação. Para ele, a complexidade e abrangência das fraudes apontam para a participação ativa de servidores públicos e autoridades de alto escalão.
Fraudes e conivência no INSS
“Esse crime não poderia ter sido realizado se você não tivesse no seu bolso o presidente do INSS, todo o Departamento de Benefícios do INSS e, na minha opinião, um ministro da Previdência”, afirmou Cohen durante seu depoimento, que durou cerca de oito horas.
Cohen informou que teve seu primeiro contato com as fraudes em dezembro de 2022, ao ser procurado por dirigentes de entidades que ofereciam aos aposentados a opção de pagamento de mensalidades com descontos de seus benefícios. Segundo ele, os primeiros clientes eram aposentados com dificuldades financeiras, utilizados como “laranjas” em um esquema que envolvia várias associações.
“Eles foram ao escritório porque não conseguiram comprar uma geladeira. O nome deles estava sujo. Eu sabia que era uma fraude endêmica”, detalhou.
Operação Sem Desconto e irregularidades no setor
Em abril de 2023, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando que milhões de autorizações de descontos fraudulentos foram realizadas sem o consentimento dos aposentados. No mesmo dia, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado e outros cinco dirigentes afastados.
Cohen destacou que a inação das instituições que deveriam investigar os casos fez com que ele recorresse à imprensa para expor as fraudes. “Utilizei o jornalismo investigativo quando as autoridades se recusaram a agir. A verdade é essa”, disse o advogado, enfatizando que seu trabalho contribuiu para a operação policial.
Histórico das fraudes e suas consequências
De acordo com Cohen, as fraudes na Previdência têm raízes na Medida Provisória 130, promulgada em 2003, que permitiu o desconto em folha de pagamento de valores de empréstimos e financiamentos. “A MP tinha um apelo social interessante, mas acabou beneficiando instituições financeiras”, avaliou.
Ele apontou que as primeiras reclamações sobre fraudes em descontos consignados apareceram em 2005, com ações judiciais de aposentados que alegavam não terem solicitado os empréstimos associados. “O problema do desconto consignado vem de 2005 e perdura até hoje”, ressaltou Cohen, que se comprometeu a apresentar provas que sustentam suas afirmações à CPMI.
“Esse modelo funciona para todos os sindicatos e associações. Todos. Só mudam os personagens. O que não muda são as vítimas: o aposentado e o pensionista”, concluiu.
A denúncia do advogado Eli Cohen expõe a gravidade da situação enfrentada por muitos aposentados e pensionistas que, sem saber, têm suas aposentadorias comprometidas por fraudes que envolvem conivência e desinteresse de autoridades. Com o reconhecimento da gravidade do caso, a expectativa é de que as investigações avancem e que os responsáveis sejam punidos.
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