O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou novas diretrizes para a atualização do cadastro biométrico dos cidadãos que ainda não realizaram o procedimento. De acordo com a instituição, esse passo é considerado “fundamental” para garantir não apenas o exercício do voto, mas também o acesso a benefícios sociais, como aqueles concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Normas publicadas pelo TRE-RJ
Na última sexta-feira, o desembargador Claudio de Mello Tavares, que atua como corregedor e vice-presidente do TRE-RJ, revelou normas que padronizam o atendimento nos cartórios eleitorais do estado. Com isso, o documento estabelece procedimentos uniformes para a coleta biométrica dos eleitores. O foco também está em orientar sobre o atendimento a pessoas que não são alistáveis, mas que buscam a Justiça Eleitoral para garantir acesso a benefícios sociais.
“A coleta biométrica é essencial não só para fortalecer a democracia, mas também para facilitar o dia a dia do cidadão em diversas áreas da vida civil”, enfatizou Tavares ao falar sobre a importância da medida.
Quem precisa se cadastrar?
O TRE-RJ alerta para a necessidade de atualização do cadastro biométrico para os seguintes grupos:
- Eleitores entre 18 e 70 anos;
- Jovens a partir dos 15 anos que desejam obter o título de eleitor;
- Cidadãos que ainda não têm biometria registrada.
Como realizar o cadastro biométrico
Aqueles que realizarem o cadastro biométrico deverão, após a entrega do título de eleitor impresso, instalar o aplicativo e-Título em seu celular. Em seguida, é necessária a verificação facial para que a foto do eleitor apareça no aplicativo.
Se a foto não aparecer, o eleitor deve acessar o menu “Mais Opções”, clicar na opção “Apagar Dados do e-Título”, desinstalar o aplicativo e reinstalá-lo para refazer a verificação facial corretamente.
Prazos e consequências da regularização
É fundamental atentar para o prazo de regularização. Os eleitores têm até o dia 6 de maio de 2026 para realizar a atualização de seu cadastro. Caso não o façam até essa data, poderão ter restrições no acesso a alguns benefícios sociais.
Casos especiais
Pessoas com menos de 15 anos e estrangeiros, que não têm a obrigatoriedade de se alistar eleitoralmente, deverão realizar a coleta biométrica por outros canais oficiais, como na hora da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Locais e informações adicionais
Para facilitar o processo, a lista completa de endereços, telefones e locais de atendimento onde os cidadãos podem realizar o cadastro biométrico está disponível no site do TRE-RJ. É importante buscar essas informações para evitar contratempos e garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.
Em um cenário democrático, o registro biométrico não apenas é uma exigência legal, mas também representa uma ferramenta de inclusão social, permitindo que todos os cidadãos possam exercer seus direitos de maneira plena e justa.
