Na decisão divulgada nesta quarta-feira (27), a Corte manteve as licenças concedidas aos empreendimentos, considerando que não há elementos suficientes para suspender o licenciamento ambiental até o momento. O recurso foi apresentado por grupos ambientais que questionavam a legalidade das autorizações concedidas pelo órgão competente.
Decisão da Segunda Turma
Os ministros entenderam que não há risco de dano irreparável ou de grave prejuízo ao meio ambiente ou à economia local que justifique a suspensão imediata das licenças. A relatora do caso destacou que as evidências apresentadas não demonstraram violações às normas ambientais ou riscos aos moradores e ecossistemas da região.
Contexto do caso
O empreendimento em questão envolve um complexo turístico e residencial localizado às margens da Lagoa de Maricá. Grupos ambientalistas alegaram que as licenças foram concedidas sem uma análise adequada, podendo acarretar danos ao ecossistema e à qualidade de vida dos moradores.
O processo tramita desde 2023 e foi pauta de discussões em instâncias administrativas e judiciais. Segundo a decisão do STJ, as licenças continuam valendo enquanto não for demonstrada uma violação clara às normas ambientais.
Repercussões e próximos passos
Especialistas destacam que a decisão reforça a importância do rigor na fiscalização e na análise de licenciamentos ambientais em grandes empreendimentos. Ainda não há uma previsão de recursos adicionais ou de uma nova análise do caso, mas a possibilidade de questionamentos futuros permanece aberta.
Segundo informações do STJ, a decisão foi unânime entre os ministros presentes na sessão.
