Os consumidores de Teresina e do interior do Piauí têm até o dia 13 de setembro para regularizar suas dívidas com a Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). De acordo com a nova medida, é possível obter descontos que chegam a 100% nos juros e multas por atraso, facilitando a quitação de débitos vencidos até 31 de março de 2025.
O que é o Programa de Regularização de Débitos
O Programa de Regularização de Débitos (PRD) foi instituído para ajudar consumidores a regularizar suas contas em atraso. Ele se aplica não apenas a pessoas físicas, mas também a jurídicas e órgãos públicos de todas as esferas administrativas. A negociação pode ser feita diretamente pelo site da Agespisa.
Os detalhes sobre o programa incluem:
- Desconto de até 100% nos juros, multas e correção monetária;
- Parcelamento em até 24 vezes, com entrada mínima de 20% do valor total;
- Desconto extra de 50% no valor principal, caso o pagamento seja feito à vista ou com cartão de débito ou crédito.
Com isso, o governo do Piauí visa minimizar os impactos financeiros sobre a população, especialmente em um período onde muitas famílias enfrentam dificuldades econômicas.
Consequências da inadimplência
É importante ressaltar que, caso os consumidores não regularizem suas pendências, poderão enfrentar restrições em transferências voluntárias e em programas de incentivo fiscal, econômico e financeiro. Isso pode trazer problemas adicionais para aqueles que já estão lidando com dívidas.
A extinção da Agespisa e as mudanças no sistema de fornecimento de água
Em meio a esse cenário de regularização, também se destaca a recente decisão do governo do Piauí de extinguir a Agespisa. A lei que determina essa liquidação foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de julho. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e estabelece que os serviços de água e esgoto do estado serão transferidos para uma empresa privada, a Águas do Piauí, até o final de julho.
Essa mudança está envolta em controvérsias, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi), que representa os servidores da Agespisa, já anunciou que entrará com uma ação judicial contra as demissões dos funcionários que não aceitaram o desligamento voluntário proposto pelo governo.
Próximos passos para consumidores
Para os consumidores interessados em aproveitar os benefícios do Programa de Regularização de Débitos, é fundamental que acessem o site da Agespisa e tomem as devidas providências para evitar futuras complicações financeiras. O prazo máximo para regularização é 13 de setembro e, com as condições favoráveis, muitos podem se beneficiar e regularizar sua situação sem o peso adicional de juros e multas.
A nova empresa, Águas do Piauí, ficará responsável por toda a operação de fornecimento de água e esgoto em cidades anteriormente atendidas pela Agespisa. Com a expectativa de um novo modelo de gestão, muitos esperam que a qualidade dos serviços prestados melhore, apesar das preocupações em relação aos funcionários e à transição de gestão.
É um momento crucial para os consumidores do Piauí, e a adequação à nova realidade será fundamental para garantir um fornecimento de água e esgoto mais eficiente e menos oneroso para a população.
