O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros no Palácio do Planalto para discutir novas regras para compras com vale-refeição e alimentação. Entre os participantes estavam os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
Atualizações no Programa de Alimentação do Trabalhador
O governo há mais de dois anos busca regulamentar o uso do benefício, uma iniciativa que ganhou força no início deste ano em razão da alta nos preços dos alimentos. Apesar da inflação estar mais controlada atualmente, a proposta visa finalizar as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
As principais propostas em discussão incluem:
- Criação de um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales;
- Redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas, como restaurantes e supermercados;
- Implementação da portabilidade de cartões do benefício.
Controle das taxas e prazos de pagamento
O teto para a taxa de prestação de serviços, atualmente acima de 5% em alguns casos, pode ser fixado próximo de 3,5%. Essa medida é considerada necessária por integrantes do governo, que avaliam que as altas taxas dificultam a aceitação do benefício pelos estabelecimentos.
Outra preocupação refere-se ao tempo que empresas de alimentos e comerciantes aguardam para receber os valores referentes às compras feitas pelos trabalhadores. Hoje, esse prazo pode chegar a 60 dias, dificultando o fluxo de caixa de pequenos negócios. Assim, o governo estuda reduzir esses prazos para melhorar essa dinâmica.
Portabilidade do cartão do benefício
Um dos pontos mais polêmicos é a portabilidade, permitindo que o trabalhador troque de operadora de cartão de forma gratuita. A medida visa aumentar a concorrência no setor, reduzir os custos para supermercados e restaurantes, e, consequentemente, baratear os alimentos.
Segundo o Ministério do Trabalho, atualmente as altas taxas cobradas pelas operadoras dificultam a entrada de novas empresas no mercado, mesmo com a lei aprovada em agosto de 2022 que prevê a portabilidade gratuita.
Discussão e obstáculos regulatorios
Desde a aprovação da lei pelo Congresso, a regulamentação ainda está travada em negociações entre o governo e empresas do setor. Uma das principais questões envolve a prática de descontos na contratação de empresas fornecedoras do auxílio-alimentação. Até então, os empregadores obtinham descontos ao contratar fornecedores, mas essa prática contribui para elevar os custos dos alimentos, impacto que o governo deseja reduzir.
Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria proibindo essas práticas, mas reclamações de redes varejistas continuam acerca das tarifas elevadas dos cartões em uso atualmente.
Próximos passos
O governo pretende finalizar as mudanças nas regras do benefício em breve, por meio de regulamentação e possíveis alterações legislativas, com o objetivo de tornar o sistema mais acessível e menos oneroso para trabalhadores e estabelecimentos comerciais.
