A recente licitação para determinar a nova empresa responsável pelo transporte público de Franca, São Paulo, terminou com apenas uma proposta registrada. As empresas tinham até a quinta-feira (28) para apresentar suas ofertas na Bolsa de Valores de São Paulo, no entanto, apenas uma mostrou interesse em participar do processo. Essa situação levanta preocupações sobre o futuro do transporte coletivo na cidade.
Exigências do edital
O edital, elaborado pela Prefeitura de Franca, incluiu requisitos significativos que as empresas participantes precisavam cumprir. Entre as principais exigências, estão a manutenção das gratuidades, uma redução no valor da tarifa e um aumento no número de ônibus em circulação. Essas condições visam melhorar o transporte público e oferecer um serviço mais acessível e eficiente à população.
Até o momento, o nome da única empresa interessada no certame não foi divulgado. A proposta apresentada agora seguirá para análise, e o resultado final dessa avaliação deve ser anunciado na próxima quarta-feira (3). A expectativa é de que as autoridades tornem público esse resultado, que poderá impactar diretamente os usuários do sistema de transporte público de Franca.
Possíveis consequências da falta de concorrência
Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, o especialista em direito público Antônio Menezes alertou para os riscos que a situação atual acarreta. Com apenas uma empresa na disputa, há a possibilidade de que a licitação volte à estaca zero se a proposta não cumprir todas as exigências documentais. “Se essa empresa não atender a documentação necessária, o processo terá que retornar à estaca zero, olha o risco que se corre”, afirmou Menezes.
Além disso, o especialista destacou que o desinteresse de outras empresas em participar do certame pode estar ligado à situação econômica geral do país e à proposta de redução das tarifas para os passageiros. “Trata-se de um desembolso muito grande para um contrato de 20 anos”, concluiu. Esse cenário sugere que os desafios econômicos podem ser um fator desmotivador para novos participantes no processo licitatório.
Histórico de problemas no transporte coletivo de Franca
A questão do transporte coletivo em Franca não é nova e tem sido marcada por uma série de problemas. Em junho de 2023, a São José, empresa responsável pelo transporte, anunciou um reajuste nas tarifas das passagens. Usuários relataram indignação, afirmando que o valor a ser cobrado não correspondia à qualidade do serviço oferecido. Essa situação culminou, meses depois, no rompimento do contrato entre a prefeitura e a empresa, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificar irregularidades na renovação desse contrato, que havia sido realizada em 2019 pelo ex-prefeito Gilson de Souza.
Conforme o TCE, a situação se complicou quando, ao final de uma concessão, os vereadores se abstiveram de votar no projeto que previa a renovação. O então prefeito decidiu por renovar o contrato por mais dez anos sem a aprovação formal da Câmara de Vereadores, o que é uma exigência prevista no contrato. A irregularidade foi apontada pelo Observatório Social do Brasil em Franca, que atua como fiscalizador da gestão pública na cidade.
O futuro do transporte em Franca
No ano passado, uma comissão foi formada para reestruturar o processo licitatório e garantir a regularização do serviço, buscando soluções para os problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo. Entretanto, a atual situação, marcada pela participação de apenas uma empresa no certame, suscita dúvidas sobre a capacidade de se alcançar uma solução eficaz.
Os cidadãos de Franca aguardam com apreensão a análise da proposta apresentada e o eventual anúncio do resultado, que terá um impacto significativo na continuidade e na qualidade do transporte público da cidade. Manter um serviço de transporte adequado e acessível é fundamental para o bem-estar da população, e a situação atual revela a fragilidade do sistema. Somente com a implementação de medidas adequadas e a participação de mais empresas podem trazer um levantamento na crise que o transporte público enfrenta.
Para mais informações sobre a proposta e o resultado da licitação, acompanhe as atualizações na página do g1 Ribeirão Preto e Franca.
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