Uma nova reviravolta no caso do morador de rua Jeferson de Sousa Santos, assassinado por policiais militares em São Paulo, veio à tona após a divulgação de imagens das câmeras corporais que contradizem a versão apresentada pelos agentes. As gravações mostram a execução do jovem desarmado e rendido, lançando uma sombra sobre a atuação da polícia, que alegou legítima defesa.
A decisão judicial sobre o traslado do corpo
A 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo tomou uma decisão inédita ao determinar que o estado arque com as despesas do traslado do corpo de Jeferson para seu município natal, Craíbas, em Alagoas. A juíza Renata Yuri Tukahara Koga considerou a responsabilidade civil objetiva do estado pela morte de Jeferson, reconhecendo o impacto emocional e financeiro que a burocracia pode causar às famílias de vítimas de intervenção policial.
“É a primeira vez que a Defensoria Pública consegue que o translado do corpo seja custeado pelo estado em um caso de morte por intervenção policial”, afirmou a defensora pública Fernanda Balera. O custo estimado para o traslado é de aproximadamente R$ 15 mil. A família espera apoio da Defensoria Pública para cobrir essa despesa enquanto o corpo permanece no Instituto Médico Legal (IML).
Responsabilidade do estado
A decisão da juíza se baseia no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que determina a responsabilidade objetiva da administração pública. Isso implica que, para a responsabilização do estado, não é necessário provar a intenção dos policiais, mas apenas demonstrar que sua ação resultou em dano. De acordo com a magistrada, não havia fatores que eximissem o estado de sua responsabilidade nesse caso.
O sonho de Jeferson e sua trajetória de vida
Jeferson de Souza Santos tinha apenas 24 anos e sonhava em se tornar jogador de futebol. Ele havia se mudado para São Paulo em busca de oportunidades, após a morte de sua mãe. Sua história é marcada por desafios e perdas significativas. Micaele Soares, sua irmã, compartilhou que Jeferson buscava melhorar de vida e enfrentar seus problemas, incluindo a batalha contra o vício.
“Ele enfrentou muita dor, a morte da nossa mãe o afetou profundamente. Ele tinha um sonho grande de ser jogador de futebol e, infelizmente, acabou em situação de rua”, contou Micaele, emocionada. Segundo ela, Jeferson era uma pessoa generosa e sempre estava disposto a ajudar os outros. A notícia de sua morte chegou à família através de uma ligação da polícia.
Zebras da vida nas ruas
Apesar de ter trabalhado em várias pizzarias, Jeferson acabou se envolvendo com drogas. A mudança drástica em sua vida levou-o a uma situação de vulnerabilidade que culminou na tragédia que o levou à morte. O caso de Jeferson não é isolado; em São Paulo, as mortes por intervenções policiais estão aumentando e levantando questões graves sobre a atuação da polícia na cidade.
Morte e consequências legais
As câmeras corporais mostraram a verdade por trás do que aconteceu naquele trágico dia de junho. Jeferson foi baleado com 24 tiros, e os policiais alegaram que ele havia reagido à abordagem e tentado tomar a arma de um deles. No entanto, as imagens desmentiram essa versão, revelando que ele estava desarmado e claramente acuado.
A defensoria dos policiais acusados, Alan Wallace dos Santos Moreira e Danilo Gehring, argumentou que a ação foi em legítima defesa, mas a pressão pública e os novos dados visuais criaram um ambiente de indignação. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) expressou repúdio à conduta dos PMs, e um inquérito está em andamento na Corregedoria da PM.
A percepção das autoridades
O coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar, classificou a conduta dos policiais como “inaceitável” e “vergonhosa”. Ele reforçou que as imagens contradizem completamente as alegações feitas pelos policiais e enfatizou que a corporação não pode tolerar ações que violam os direitos humanos e a legalidade.
O caso de Jeferson de Souza Santos levantou numerosas questões sobre a responsabilidade dos agentes do estado e as medidas que precisam ser tomadas para garantir que tragédias semelhantes não se repitam. A sociedade brasileira observa de perto, na expectativa de que a justiça prevaleça e que as famílias de vítimas de violência policial sejam adequadamente amparadas.
Recursos e apoio à família
Com o desejo de buscar justiça, a família de Jeferson agora se volta para o sistema judicial, na esperança de que a indenização não apenas ajude nas despesas do funeral, mas também sirva de marco para mudanças mais amplas no tratamento de moradores de rua e na atuação da polícia. A luta deles é a luta de muitos outros que enfrentam realidades semelhantes, e a visibilidade desse caso pode ser o primeiro passo em direção a mudanças significativas.
