A Secretaria Especial da Cidadania e Família, criada no início deste ano pela Prefeitura do Rio de Janeiro, fez um impressionante salto em seu orçamento, que passou de R$ 2,3 milhões para R$ 62,3 milhões em um período de apenas seis meses. Este aumento expressivo, de 2.700%, gerou tanto expectativa quanto controvérsia, especialmente em relação à destinação e à natureza dos serviços prestados. O secretário responsável pela pasta, Otoni de Paula Filho, é filho do deputado federal e pastor evangélico Otoni de Paula.
Destinação do orçamento
Destes R$ 62,3 milhões, cerca de R$ 28 milhões estão reservados para um projeto que visa auxiliar a população vulnerável e em situação de rua na emissão de documentos essenciais, como certidão de nascimento e carteiras de identidade e trabalho. Embora esse trabalho seja crucial para aqueles que se encontram em vulnerabilidade, ele já é realizado pela Secretaria de Assistência Social, gerando questionamentos sobre a necessidade de duplicação de esforços.
A Secretaria de Cidadania tem planos de inaugurar três centros de atendimento conhecidos como Armazéns da Cidadania, que serão responsáveis por essas funções administrativas. Entretanto, as condições estabelecidas no edital para a seleção de organizações que irão gerir os serviços levantam preocupações. Por exemplo, organizações que já mantêm 12 ou mais contratos com a prefeitura estão excluídas do processo, o que não é uma prática comum nessa área, conforme aponta o especialista em Direito Constitucional, Felipe de Melo Fonte.
Críticas e preocupações sobre a seleção de organizações
Esse tipo de limitação é vista como uma forma de reduzir a competição entre potenciais prestadores de serviço. “Queremos aumentar o número de competidores, não restringi-los”, enfatiza o professor da FGV Rio. Além disso, outra cláusula do edital permite que a prefeitura realize pagamentos em dinheiro vivo caso a organização não possua conta bancária, uma prática que pode comprometer os controles administrativos e aumentar os riscos de problemas semelhantes aos escândalos já vistos na administração pública.
Impacto nas instituições religiosas
Outra questão polêmica está vinculada ao que foi chamado de “título sagrado” no edital. Esse projeto, que não tem como foco a população em situação de rua, propõe regularizar imóveis de instituições religiosas. As mesmas organizações que estarão envolvidas na emissão de documentos para pessoas vulneráveis também serão responsáveis pela entrega desses títulos, o que levanta questões sobre o direcionamento e a transparência dos recursos públicos.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro expressou preocupação em relação à criação de diferentes programas em várias secretarias que, sob a mesma justificativa, podem acabar causando um esvaziamento de recursos e esforços destinados à assistência social. “Ter várias portas de entrada, onde nenhuma delas proporciona o resultado esperado de um serviço público, pode resultar em um gargalo de verba pública”, alerta Cristiane Xavier, subcoordenadora do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria Pública.
Posições da Prefeitura do Rio
Procurada para esclarecimentos, a Prefeitura do Rio declarou que os Armazéns da Cidadania terão sua atuação centrada na orientação sobre a regularização fundiária de imóveis religiosos, uma informação que contrasta com o edital de licitação. Em relação ao orçamento da Secretaria de Assistência Social voltado para o atendimento à população em situação de rua, a administração municipal informou que os recursos serão integralmente destinados à manutenção de uma unidade de acolhimento.
Enquanto a nova secretaria continua a expandir suas operações e orçamento, o debate sobre a eficiência e a necessidade da criação de múltiplas instâncias para a prestação de serviço social permanece em alta. A população e os especialistas aguardam por um gerenciamento eficaz e transparente que realmente atenda às necessidades da comunidade.
A evolução dessas iniciativas deve ser acompanhada de perto, tanto por parte das autoridades quanto dos cidadãos, para garantir que os recursos destinados à cidadania e à assistência social sejam utilizados da melhor forma possível.
