O ex-presidente Donald Trump afirmou neste sábado (27) que irá assinar uma ordem executiva que exige a apresentação de identificação para votar em todas as eleições nos Estados Unidos. A medida, que pode ser questionada judicialmente por violar a Constituição, reforça a postura de Trump contra o que ele chama de fraude eleitoral.
Reforma eleitoral proposta por Trump e restrições ao voto por correio
De acordo com Trump, a ordem executiva também estabelecerá a proibição do voto por correspondência em todos os casos, exceto para pessoas extremamente doentes ou membros das forças armadas afastados de suas regiões. “O voto deve ser feito apenas com identificação válida. Sem exceções”, afirmou Trump pela rede social Truth Social.
Embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados oficialmente, a proposta se baseia na alegação de Trump de que houve fraude generalizada na eleição de 2020, hipótese que não foi confirmada por investigações conduzidas por seu próprio governo ou por tribunais.
Contexto das leis de identificação eleitoral nos EUA
Atualmente, 36 estados exigem algum tipo de identificação para votar, sendo que a rigorosa maioria exige foto. Contudo, os requisitos variam bastante, permitindo exceções para eleitores de baixa renda, vítimas de violência doméstica ou com convicções religiosas contra fotografar-se.
As leis eleitorais são definidas por legislações estaduais, sob a supervisão de governadores, procuradores-gerais, oficiais eleitorais e tribunais estaduais. A Constituição americana não confere ao presidente poderes específicos para alterar regras eleitorais, o que torna a iniciativa de Trump inconstitucional na avaliação de especialistas.
Desafios e críticas às leis de comprovação de identidade
Críticos argumentam que essas leis tendem a excluir grupos vulneráveis, como pessoas de cor, idosos e estudantes. Segundo estudo da organização Voteriders, cidadãos negros têm quase quatro vezes mais chance de não possuir um documento de identidade atualizado em comparação com brancos. Além disso, cerca de 34,5 milhões de americanos enfrentam dificuldades para obter ou atualizar suas identificações devido a questões econômicas, burocráticas ou de confusão quanto às exigências eleitorais.
Especialistas alertam que tentativas de limitar o acesso ao voto podem enfraquecer a representatividade democrática e favorecer interesses políticos específicos. A controvérsia sobre o tema permanece acesa, enquanto o governo e o Congresso ainda avaliam futuras ações relacionadas às reformas eleitorais.
