O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou nesta segunda-feira (25) uma lei municipal que regula a circulação de entregadores de delivery em condomínios residenciais e edifícios comerciais da capital. A iniciativa, fruto de projeto de lei apresentado pelos vereadores James Guerra e Zé Filho, busca promover maior segurança e organização nesses espaços.
Normas para a circulação de entregadores em condomínios
A nova legislação proíbe a exigência de entrada de entregadores nas áreas comuns internas, como corredores, halls de entrada, escadarias e elevadores. Agora, todas as entregas deverão ocorrer exclusivamente na portaria, recepção ou outro ponto de acesso externo previamente definido pelo condomínio ou edifício.
Segundo a lei, essa medida pretende evitar riscos de segurança e facilitar o controle das entradas. Além disso, traz uma importante ressalva para moradores com deficiência física, mobilidade reduzida ou outras dificuldades, garantindo o direito de solicitar a entrega diretamente na sua unidade ou em área mais acessível. Nessas situações, o serviço não poderá gerar custos adicionais, desde que haja acordo prévio com a empresa responsável e autorização prevista no regimento interno do condomínio.
Definição de serviço de delivery
A legislação também esclarece o que é considerado serviço de delivery, incluindo a entrega de alimentos, bebidas ou outros produtos adquiridos por meio de aplicativos, plataformas digitais ou telefone. Esses serviços podem ser realizados por entregadores vinculados a empresas ou de forma autônoma, desde que respeitando as novas normas estabelecidas.
Impactos e perspectivas futuras
Ao regulamentar a circulação de entregadores, a prefeitura de Teresina busca equilibrar a segurança dos moradores com a dinâmica das entregas modernas. A medida deve contribuir para a redução de incidentes e garantir maior controle na entrada dos espaços comuns dos condomínios.
Especialistas apostam que a lei poderá servir de inspiração para outras cidades do país. A expectativa é que, com a implementação, haja maior disciplina na circulação de entregadores e uma melhoria na convivência dentro desses espaços.
O projeto de lei ainda será acompanhado de campanhas de orientação às administradoras de condomínios e empresas de delivery, garantindo sua efetiva aplicação na rotina urbana.
