O Parlamento brasileiro analisa uma proposta que pode alterar o entendimento atual sobre herança e bens em casamentos com separação total de bens. A advogada Amanda Helito, especialista em direito de família, explica que, atualmente, se o casal se divorcia, cada um fica com seus bens. Porém, em caso de falecimento de um deles durante a separação, a herança pode ser distribuída de forma diferente.
Regras atuais e discussão em pauta
Segundo Amanda Helito, na legislação vigente, “se o casal se divorcia, cada um sai com o que é seu. Mas, se um deles vem a falecer enquanto casado na separação total, não há meação, pois não há comunicação de bens, embora possa haver herança”, explica. Essa distinção é o cerne da proposta que está sendo avaliada no Congresso.
Implicações para os casais em separação total
Atualmente, a herança que um cônjuge recebe após a morte do outro depende do regime de bens adotado na união. Na separação total, cada um mantém seus bens, e os adquiridos após a separação não entram na partilha. No entanto, há debate sobre ampliar os direitos sucessórios, incluindo a possibilidade de partilha de bens adquiridos em comum após o casamento, mesmo na separação total.
Perspectivas do projeto e pontos de controvérsia
O projeto de lei em discussão visa proporcionar maior proteção patrimonial aos cônjuges, incluindo regras mais claras sobre herança. Ainda assim, há resistência de setores que defendem a manutenção do entendimento atual, sob argumentação de que a separação total de bens reflete uma autonomia patrimonial completa.
Posição dos especialistas e possíveis impactos
A advogada Amanda Helito ressalta que as mudanças podem beneficiar famílias que desejam uma distribuição mais equitativa, mesmo após o falecimento de um dos cônjuges. “A atualização das regras pode evitar inseguranças jurídicas e garantir um maior controle sobre o patrimônio familiar”, afirma ela.
Segundo análise de especialistas do setor jurídico, a proposta ainda será alvo de debates na comissão de legislação no Congresso, com impacto potencial na legislação de heranças e sucessões brasileiras.
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