O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados começa nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), levantando uma série de especulações sobre os possíveis desdobramentos a partir da decisão da Primeira Turma da Corte. Se houver condenação, uma das questões que intrigam a opinião pública é se o ex-presidente irá cumprir pena em regime fechado, como na penitenciária da Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal. Entretanto, a jurisprudência do STF estabelece que um réu só pode ser preso após a fase dos embargos, o que complicaria um eventual cenário de prisão imediata.
A jurisprudência do STF e suas implicações
Segundo a jurisprudência do STF, a prisão em regime fechado só ocorre após se esgotarem os recursos que o réu pode apresentar durante o processo, algo que foi evidenciado em casos anteriores, como o do ex-presidente Collor de Mello, condenado em 2023 por corrupção. A defesa de Collor entrou com embargos de declaração e embargos infringentes, os quais foram considerados protelatórios. A Corte, em decisão posterior, decidiu pela execução imediata da pena, marcada para abril de 2025.
No entanto, a situação de Jair Bolsonaro é distinta. Ele já se encontra preso em regime domiciliar por conta de outro processo, o que pode levar a um entendimento por parte da Corte sobre risco de fuga, alterando assim as medidas cautelares em seu desfavor. As deliberações do STF nos próximos dias são cruciais, pois determinarão se ele poderá ser transferido para um regime de prisão fechado.
Possíveis cenários até o julgamento final
Até o dia 12 de setembro, a última sessão prevista para o julgamento, várias possibilidades podem ser avaliadas pela Primeira Turma. Se a condenação ocorrer e a Corte decidir pela prisão em regime fechado, o local onde Bolsonaro irá cumprir a pena também será especificado. Atualmente, ele é acusado de crimes graves, incluindo organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
Acusações e réus envolvidos
O ex-presidente é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como dano qualificado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele está sendo julgado juntamente com sete outros réus, todos considerados peças-chave no plano, que tem como pano de fundo alegações de tentativas de golpe após sua derrota nas eleições.
Réus que serão julgados com o ex-presidente:
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, é acusado de promover desinformação sobre as eleições.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria apoiado o golpe em reuniões com os militares.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, é suspeito de assessorar na execução do plano golpista.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, acusado de disseminar fake news sobre o sistema eleitoral.
- Jair Bolsonaro: citado como líder da trama golpista, buscas foram feitas por provas que o liguem aos crimes.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado um decreto golpista aos comandos militares.
- Walter Souza Braga Netto: único réu do núcleo central preso, suspeito de obstruir investigações.
As defesas de todos os réus ressaltaram a falta de provas que os conectem diretamente ao planejamento do golpe. A Primeira Turma do STF, liderada pelo ministro Cristiano Zanin, é a responsável por decidir se os réus serão condenados ou absolvidos. O colegiado é composto também por ministros de peso, como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, o que gera ainda mais atenção sobre o desfecho do caso.
Portanto, o que se espera, é que as próximas sessões trouxeram novos desdobramentos e esclarecimentos sobre esses crimes que abalam a democracia nacional.
