No primeiro mês após o recesso, o Congresso Nacional voltou aos trabalhos sob os holofotes de polêmicas – do motim da oposição na Câmara em defesa da anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Apesar do barulho político, as votações de propostas pouco avançaram.
Logo no início de agosto, parlamentares bolsonaristas da Câmara e do Senado ocuparam as Mesas Diretoras das duas Casas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no mesmo mês. Na Câmara, o motim durou mais de 30 horas, gerando tensão e expectativa sobre as possíveis consequências.
Os parlamentares exigiam a votação imediata de três medidas: a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O clima de tensão acabou gerando uma série de reações ao longo do mês.
Reações e Consequências do Motim
Em 6 de agosto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão e ameaçou suspender por seis meses qualquer deputado que insistisse na paralisação. No entanto, dois dias depois, recuou e encaminhou à Corregedoria as representações de partidos contra 14 deputados envolvidos nos tumultos, mas até agora, os pedidos não avançaram.
Entenda a Situação Atual no Congresso
- Parlamentares bolsonaristas ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por mais de 30 horas, pedindo anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, fim do foro privilegiado e impeachment de Alexandre de Moraes.
- A PEC da Blindagem, que condiciona investigações contra parlamentares à autorização do Congresso, não avançou e até aliados do PL recuaram.
- A CPMI do INSS começou com presidência e relatoria da oposição, mas o governo conseguiu impedir, até agora, convocações sensíveis, como a de Frei Chico, irmão de Lula.
- Projetos como a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e mudanças na Lei da Ficha Limpa permanecem travados devido a falta de acordo ou votos.
A PEC da Blindagem em Foco
Como alternativa à PEC do fim do foro, Motta propôs à oposição a pauta da chamada PEC da Blindagem, que prevê que investigações contra parlamentares só possam ocorrer com autorização do Congresso. Uma reunião entre líderes para destravar a votação terminou sem acordo, mostrando a fragilidade da articulação política atual.
Isenção do Imposto de Renda: Um Ponto de Conflito
No dia 21 de agosto, os deputados aprovaram o requerimento de urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, mas a votação permanece trancada na Câmara, já que o relator, Arthur Lira (PP-AL), quer mais tempo para discutir a compensação fiscal.
A CPMI e seu Papel
No dia 20 de agosto, a CPMI do INSS teve uma reviravolta quando Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente, derrotando Omar Aziz (MDB-AM). Apesar da vitória, os governistas conseguiram evitar convocações que possam desgastar a imagem do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com Carlos Viana afirmando que não há previsão para convocar Frei Chico, irmão de Lula.
Em Pauta: A PLP da Inelegibilidade
Recentemente, o projeto de lei complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa deve ficar para o próximo semestre, já que há resistência de diversos parlamentares, incluindo membros da base de apoio do governo. O texto, que limita a 12 anos o tempo máximo que uma pessoa pode ficar inelegível, continua na mesa de discussões sem uma saída clara.
O cenário atual no Congresso Nacional é uma clara demonstração de como a instabilidade política e os confrontos ideológicos podem afetar diretamente a governabilidade e a aprovação de projetos que impactam todos os brasileiros. A continuidade do impasse traz incertezas sobre o futuro das pautas essenciais e sobre a capacidade do governo de avançar com suas propostas nas próximas semanas.
