Na semana, o Congresso Nacional derrubou um decreto presidencial por meio de um decreto legislativo, uma ocorrência rara na história da Constituição de 1988. Este evento grave reflete o profundo desgaste político e estratégico do momento atual, sinalizando uma crise na relação entre os Poderes e a complexidade do cenário fiscal brasileiro.
Repercussões da crise em Brasília e o dilema fiscal
A medida foi uma resposta a um pacote do Executivo que gerou amplo mal-estar, evidenciando a forte insatisfação com a política fiscal adotada. Segundo fontes do setor jurídico, essa atitude demonstra a fragilidade da confiança no governo, cuja gestão enfrenta um déficit primário previsto de cerca de R$ 80 bilhões em 2025, muito além do ideal para a estabilidade econômica.
Crise fiscal e a recomendação do Banco Mundial
Um estudo recente do Banco Mundial reforça a gravidade da situação, recomendando um ajuste de 3% do PIB, o equivalente a aproximadamente R$ 380 bilhões, para reequilibrar as contas públicas. Ainda assim, o país deverá ter um rombo de aproximadamente R$ 80 bilhões neste ano, resultado que refuta as atuais propostas econômicas do governo.
Política e responsabilidade fiscal: uma questão de confiança
Apesar de alegar uma “justiça tributária” para justificar aumentos de receita, o ministro da Economia tem dificuldade em sensibilizar os agentes econômicos devido à elevada carga tributária, que já atinge 34,2% do PIB. Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, afirmou que “o Brasil tem mais empreendedores do que sindicalizados, e para muitos, o imposto é a distorção”.
Emendas parlamentares e o papel do Legislativo
Partindo do foco no orçamento, o gasto primário de R$ 2,5 trilhões em 2025 é pouco influenciado pelas emendas parlamentares, que representam cerca de 2% da despesa total, ou aproximadamente R$ 50 bilhões. Essa prática, embora criticada por sua origem paroquial, integra a dinâmica da democracia brasileira e é semelhante ao que ocorre nos EUA, com a “política do barril de banha”.
Perspectivas: um cenário de impasse
O momento presente mostra uma crise de confiança: o Executivo não tem respostas contundentes, o ministro da Economia está de férias e o Congresso adotou uma postura que reforça o desconfiança mútua. Como consequência, as expectativas de inflação continuam desancoradas, e o país permanece na espiral do impasse fiscal.
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