O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29) a proposta de orçamento para 2026, com destaque para o crescimento do salário mínimo, que deve passar de R$ 1.518 para R$ 1.631, uma alta de 7,44%. A proposta também prevê recursos para investimentos, reajustes de servidores e emendas parlamentares, além de manter o benefício do Bolsa Família sem reajuste em ano de eleição.
Salário mínimo e valor provisório
A proposta de orçamento apresenta um valor provisório para o salário mínimo do próximo ano, considerando a política de valorização do salário acima da inflação, limitada a 2,5% ao ano. O valor definitivo será divulgado em dezembro, após a divulgação do INPC de novembro, que será utilizado como base para a correção. Essa expectativa impacta aproximadamente 60 milhões de brasileiros que têm o benefício como referência.
Objetivos fiscais e rombo previsto
O governo busca alcançar um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões, em suas contas. No entanto, a previsão oficial aponta um rombo de R$ 23,3 bilhões, mesmo com a meta de superávit. Para tentar equilibrar as finanças, a equipe econômica aposta na reedição de medidas como o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), além de mudanças na tributação de fintechs, criptoativos, apostas online e cooperativas.
Além disso, há expectativa de aumento de arrecadação com a redução de benefícios fiscais, R$ 19,8 bilhões, e a implementação do Programa de Transação Integral (PTI), com previsão de arrecadação de R$ 20 bilhões pelos negócios de renegociação de débitos. Recursos provenientes da venda de participação da União em leilões de petróleo e dividendos de estatais também estão considerados na estimativa de receita de R$ 145,8 bilhões para 2026, de fontes condicionadas à aprovação do Congresso.
Investimentos, servidores e programas sociais
Recursos para obras e reajustes
O projeto prevê R$ 85,5 bilhões para investimentos públicos, priorizando o Novo PAC, embora obras continuem com restrições de recursos. Para os servidores do Executivo, estão reservados R$ 12,1 bilhões em reajustes já negociados e mais R$ 4,4 bilhões em pactuações futuras, refletindo o aumento previsto nas despesas com pessoal, que passará de R$ 315 bilhões neste ano para R$ 350,4 bilhões em 2026.
Medidas no Bolsa Família
O governo decidiu não propor reajuste para o Bolsa Família em 2026, ano de eleições presidenciais. O benefício, que atualmente atende cerca de 19,2 milhões de famílias, conta com um orçamento de R$ 158,6 bilhões, inferior ao previsto para 2025, de R$ 167,2 bilhões. O valor recebido por cada família parte de R$ 600, além de benefícios adicionais por criança, gestante, jovem e bebê.
Emendas parlamentares e fundo eleitoral
Foram reservados R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, valor superior ao de anos anteriores, embora sem incluir as emendas de comissão, que dependem de cortes em outras áreas. Além disso, o fundo eleitoral para 2026 deve contar com R$ 1 bilhão, valor menor do que os R$ 4,9 bilhões do total dedicado às campanhas em 2024, apesar de o montante para financiamento de campanhas ser uma das maiores despesas do orçamento eleitoral.
Perspectivas para 2026
O orçamento enviado ao Congresso reforça a prioridade do governo em controlar gastos e ampliar arrecadação, embora reconheça que o equilíbrio fiscal será desafiador. A aprovação do texto é fundamental para o início do recesso parlamentar de fim de ano, enquanto atrasos ou rejeições podem comprometer o funcionamento das políticas públicas e investimentos previstos para o próximo ano.
Para acompanhar as discussões e detalhes finais do projeto, acesse o fonte oficial.
