O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou nesta segunda-feira (25) uma lei municipal que regulamenta a circulação de entregadores (delivery) em condomínios residenciais e edifícios comerciais da cidade. A medida, resultado de projeto apresentado pelos vereadores James Guerra e Zé Filho, busca maior organização e segurança nesses espaços.
Normas para circulação de entregadores em condomínios
De acordo com a nova legislação, fica proibido exigir a entrada de entregadores nas áreas comuns internas, como corredores, halls de entrada, escadarias e elevadores. Assim, todas as entregas deverão ser feitas exclusivamente na portaria, recepção ou em outro ponto de acesso externo previamente designado pelo condomínio ou edifício.
Direitos de moradores com dificuldades de locomoção
O texto da lei reserva um direito especial: moradores com deficiência física, mobilidade reduzida ou em situação de dificuldade poderão solicitar que a entrega seja feita diretamente em suas unidades ou em áreas mais acessíveis. Essa solicitação não poderá gerar custos adicionais, desde que haja acordo prévio com a empresa responsável e autorização do regimento interno do condomínio.
Definição de serviço de delivery
A legislação também define o que é considerado serviço de delivery: entregas de alimentos, bebidas ou outros produtos adquiridos por aplicativos, plataformas digitais ou telefone, realizadas por entregadores vinculados a empresas ou autônomos.
Impactos na segurança e acessibilidade
A iniciativa visa, segundo a administração municipal, diminuir riscos de segurança e facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, garantindo maior comodidade e proteção para os moradores.
Especialistas em segurança condominial avaliam positivamente a medida. “A regulamentação ajuda a organizar a circulação, reduzindo possíveis problemas internos nos condomínios”, comenta Maria Lopes, especialista em administração predial.
O secretário de segurança de Teresina destacou que a legislação deve contribuir para a redução de incidentes e melhorar a convivência nos condomínios da capital.
Perspectivas futuras
Com a sanção da lei, as administrações condominiais deverão adaptar seus regimentos internos às novas normas. A expectativa é de maior segurança e acessibilidade nas áreas de circulação dos condomínios de Teresina nos próximos meses.
